Conselho de Ética da CMC abre procedimento para investigar vereadora

por José Lazaro Jr. — publicado 20/08/2020 13h45, última modificação 21/08/2020 11h19
Conselho de Ética da CMC abre procedimento para investigar vereadora

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deu início a procedimento interno nesta quinta-feira.(Foto: Carlos Costa/CMC)

Em reunião presencial, nesta quinta-feira (20), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início a procedimento interno para averiguar suposto caso envolvendo uma das vereadoras de Curitiba. A representação contra a vereadora Fabiane Rosa (PSD) foi apresentada pelo corregedor da CMC, Mauro Ignácio (DEM), após ele ter acesso à investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, sobre ela supostamente exigir dos funcionários comissionados do seu gabinete parlamentar a devolução de parte da remuneração deles (leia mais).

Atual presidente do Conselho de Ética, a acusada encontra-se afastada do colegiado até a conclusão dos trabalhos. Nessa situação de impedimento, o vice-presidente, Bruno Pessuti (Pode), dirigiu a reunião e foi convocada a primeira-suplente, Maria Leticia (PV), para compor o grupo que avalia faltas disciplinares na CMC. Antes disso, Toninho da Farmácia (DEM) havia substituído Edson do Parolin (PSDB) na composição do Conselho de Ética. Integram ainda o colegiado, com nove membros, Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Paulo Rink (PL), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSD). Alexandre Salomão, advogado de Fabiane Rosa, acompanhou toda a reunião.

Por votação, a relatoria do caso coube ao vereador Marcos Vieira, com Josete sendo escolhida como vice-relatora. Com a abertura do procedimento, o primeiro passo é a notificação da acusada, que terá 15 dias úteis após a formalização desse contato para apresentar defesa prévia, por escrito, ao Conselho de Ética. Entregue a documentação, os relatores têm três dias úteis para convocar uma reunião do colegiado para a instrução do caso.

Na reunião de instrução, os relatores se manifestam ou pela admissibilidade da denúncia, dando seguimento regimental à investigação, ou pelo arquivamento do caso (caso isto ocorra, o encerramento é submetido ao Conselho de Ética, que pode recusá-lo por maioria simples, determinando a continuidade do procedimento). Havendo a admissibilidade, os relatores apresentam o planejamento de oitivas de testemunhas, diligências e requisições de documentos para que ocorra a produção probatória.

Concluída toda a apuração, o conjunto documental obtido é encaminhado à Corregedoria da CMC, que tem dez dias úteis para se manifestar. Toda a produção probatória, acrescida da manifestação do corregedor, é então encaminhada para a acusada, que tem também 10 dias úteis para apresentar ao Conselho de Ética suas alegações finais. Concluído esse ciclo, o relator do caso tem 10 dias úteis para apresentar ao colegiado sua opinião pela procedência da denúncia ou pelo arquivamento.

Diante do parecer do relator, o Conselho de Ética decide, por maioria absoluta (metade mais um do total de membros, logo cinco votos), se confirma ou não o teor do documento. Se prevalecer a procedência da denúncia, a Câmara Municipal de Curitiba tem o prazo de três sessões plenárias para convocar votação em plenário sobre o caso, cuja aplicação de punição dependerá da aquiescência também da maioria absoluta dos 38 vereadores (pelo menos 20 votos). Nessa sessão de julgamento, são concedidos 20 minutos para a acusada, ou sua defesa, em plenário.

Pronunciamento
Na sessão plenária da última segunda-feira (17), realizada de forma remota pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a vereadora Fabiane Rosa (PSD) usou o pequeno expediente para comentar oficialmente o caso. “Em nenhum momento eu me apropriei do que não é meu, em nenhum momento eu fui corrupta, em nenhum momento eu fiz as coisas que eu estou sendo acusada”, afirmou. “Há anos a gente da proteção animal sabe que tem que se doar e quem não pode se doar, não pode adotar, ser voluntário em um evento de adoção… As pessoas doam através de rifas, de leilões, de doações mensais, [tornam-se] padrinhos e madrinhas”, disse a vereadora.

“O que fizeram comigo foi cruel, foi muito cruel. A minha vida foi investigada, a minha casa foi invadida. A minha liberdade, tolhida”, continuou. “Depois de tudo que passei, eu só posso dizer para vocês que as denúncias contra mim falam muito mais sobre os denunciantes que sobre mim. A gente vai conseguir provar. O crime que eu cometi foi amar demais os animais”, afirmou. O pronunciamento da vereadora na íntegra está no início da sessão plenária de segunda-feira.
 
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