Terminou depois das 19h, nesta segunda-feira (11), a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores começaram a ouvir as últimas testemunhas arroladas pela defesa de Renato Freitas (PT) às 14h, e, por volta das 17h, passaram a tomar o depoimento do parlamentar no âmbito do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022. Ele respondeu a 46 perguntas, por mais de duas horas, e com a sua oitiva terminou a fase de instrução do PED 1/2022. Finalizada essa etapa, que é voltada à produção de provas, o processo passou à fase seguinte das alegações finais.

Como a corregedora da CMC, Amália Tortato (Novo), declinou do seu direito de se manifestar novamente no PED 1/2022, começa a ser contado hoje o prazo de dez dias úteis para que a defesa de Renato Freitas apresente suas alegações finais sobre o episódio da “invasão da igreja” - como ficaram conhecidos os acontecimentos transcorridos no dia 5 de fevereiro, quando um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso.

Somente após o protocolo das alegações finais de Freitas é que começa o prazo de dez dias úteis para que Sidnei Toaldo (Patriota) e Maria Leticia (PV), relator e vice-relatora do PED 1/2022, apresentem seus pareceres sobre o caso, que serão submetidos ao Conselho de Ética. Eles poderão opinar pela procedência da denúncia ou pelo arquivamento do caso. Se julgarem que houve infração ético-disciplinar, deverão indicar qual foi e qual punição sugerem que seja aplicada (de advertência a cassação do mandato).

Depoimento de Freitas
Concluída a oitiva das testemunhas da defesa, a transmissão ao vivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi retomada e o depoimento do vereador Renato Freitas, no PED 1/2022, foi transmitido ao vivo pela Câmara. Seguindo o procedimento acordado com a defesa, o primeiro a questionar o representado foi o relator do processo, Sidnei Toaldo, que exibiu áudio e vídeos relacionados ao episódio da igreja antes das suas perguntas.

Sidnei Toaldo questionou Renato Freitas sobre o coletivo Núcleo Periférico, sobre a convocação do ato pelas redes sociais, sobre quem liderou a manifestação e decidiu pela entrada na Igreja do Rosário. Ele questionou a realização do ato em horário concorrente ao da celebração religiosa e o motivo de os manifestantes terem ingressado no templo pela porta lateral, depois do padre Luiz Haas ter fechado a entrada principal. Em um dos vídeos, que não tinha áudio, Toaldo questionou o motivo de Freitas aparentemente ter sido o primeiro a falar dentro da igreja.

“Eu não estava o tempo todo à frente da manifestação, como mostra outro vídeo que o relator nos trouxe. Fui o primeiro a falar, porque conversei com aquela auxiliar do padre, que me deu o microfone em mãos por não ter visto em mim uma ameaça, ou uma tentativa de sacrilégio. Neste momento, tomei à frente, pensando na minha imagem como figura pública, para evitar qualquer conflito”, respondeu Renato Freitas. No vídeo anterior, que mostra a entrada na igreja, ele atestou que as imagens não o mostram compondo o primeiro grupo a ir para dentro do templo.

Sobre o outro vídeo de dentro da igreja, recortado no trecho em que Renato Freitas fala, o vereador disse que a peça mostra que ele não foi o único a se manifestar durante os minutos que os manifestantes ficaram dentro do templo. “Antes de mim e depois de mim outros falaram. Também demonstra que eu não estava com nenhuma bandeira [de partido político], a bandeira que aparece no vídeo é do PCB, partido que não é a minha sigla. Eu não sou o dono e não era dono da manifestação”, disse.

Por três vezes, o advogado de Renato Freitas queixou-se que as perguntas do relator Sidnei Toaldo teriam por premissa a culpa de seu cliente e que isso poderia gerar sua suspeição no PED 1/2022. Apesar da rusga, todas as perguntas formuladas por Toaldo foram respondidas por Freitas. Ao questioná-lo, o Jornalista Márcio Barros (PSD) se ateve à organização da manifestação, uma vez que o horário da missa constava na internet. 

A resposta de Renato Freitas foi que houve um “desconhecimento mútuo”, pois da mesma forma que a manifestação não considerou a missa, também a igreja não se informou sobre a participação de Curitiba numa rede de protestos nacionais, marcados para o mesmo dia, contra o racismo. “Talvez as coisas [a manifestação e a missa] poderiam ter se irmanado e se tornado uma coisa só”, disse. Freitas colocou que vários movimentos sociais participaram do ato, não só o Núcleo Periférico, e que o ato está alinhado às ideias de política horizontal, “como uma rede de internet, em que não há hierarquia”.

Dizendo que parte do trabalho do Conselho de Ética é compreender as intenções do representado na manifestação, Denian Couto (Pode) afirmou que precisa entender se Freitas entendia que seu comportamento na Igreja do Rosário estava dentro “do que se espera de uma autoridade pública do Município”. O vereador, em resposta, citou que o artigo 3º do Regimento Interno da CMC diz ser dever dos parlamentares de Curitiba “prestar solidariedade política a todos os cidadãos, em especial aos perseguidos”. 

Denian Couto passou à discussão da liberdade religiosa, defendendo que, além do credo e do culto, ela contempla também “a proteção constitucional ao lugar de culto”. Chegou a perguntar se o representado se certificou de que a missa tinha acabado ao entrar no templo. Renato Freitas disse que a liturgia foi respeitada e que ingressou na Igreja do Rosário após ver “o padre do lado de fora [do prédio] e sem batina". “Faria de novo?”, perguntou Couto, ao que o vereador disse que seria hipocrisia da sua parte responder, mas que não sabia, no momento, “que as pessoas se valeriam dessa oportunidade para destilar animosidade política que vai além do fato em si”.

À Maria Leticia (PV), Renato Freitas reafirmou que não houve violência na manifestação e à Noemia Rocha (MDB), que o tempo transcorrido dentro da Igreja do Rosário foi inferior a dez minutos. Quando Indiara Barbosa (Novo) perguntou sobre a opinião da Mitra de que houve excessos dos manifestantes no interior da igreja, Renato Freitas disse que “se eu tivesse poder [sobre o ato], eu não deixaria a entrada de bandeira de partido político na igreja, quem entrou não fui eu, não foi cometido por mim”.

Quando Dalton Borba perguntou sobre haver resistência à Igreja na manifestação, Freitas disse que não. Neste momento, afirmou que a manifestação atrasou, pois foi marcada para às 17h, mas começou meia hora depois, e “as pessoas só souberam da existência da missa ali pelas 17h40”. Insistindo no tópico, se houve fala contra a fé cristã na manifestação, Freitas disse para Borba que não houve e que “muitas pessoas na manifestação frequentam a Igreja do Rosário há décadas”, além de participar das Pastorais da Terra, Carcerária e Afro.

Na fase final, respondendo às perguntas do seu advogado, Guilherme Gonçalves, e retornando aos vídeos do dia, Renato Freitas afirmou que não estava próximo das escadarias quando o padre fala com os manifestantes, nem os seus assessores. Também afirma que a pessoa que chama, gesticulando, os outros manifestantes para entrarem no templo não era ele. Gonçalves pede a exibição do trecho final da missa, para argumentar que a insatisfação do padre com a manifestação é feita já na parte das comunicações à comunidade, após encerrada a liturgia da missa.

Freitas afirmou não ter ofendido o padre, explicou que o Núcleo Periférico do qual faz parte tem pessoas de outros partidos políticos, inclusive do PSDB, e que a manifestação não atrapalhou o trânsito. “Desde o início da manifestação havia em frente a ela seis viaturas da Guarda Municipal. Se cometêssemos uma ilegalidade, bastaria acenar, porque os guardas municipais estavam ali para vigiar e garantir a ordem pública. Eles não foram acionados”, declarou.

Para acessar a íntegra do depoimento, basta consultar as últimas duas horas da transmissão (clique aqui).

Depoimento das testemunhas
Em três sessões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos dias 28 de março, 4 de abril e 11 de abril, foram ouvidas 13 testemunhas arroladas pela defesa do vereador Renato Freitas no âmbito do PED 1/2022. Foram ouvidos: Darci Frigo, Tânia Mara Pacífico Hreisemnou, Liliana de Mendonça Porto, frei David Santos, Ana Carolina Bartolomei Ramos, Rosani do Rosário Moreira, Valnei Francisco de França Filho, Maurício Stegemann Dieter, Silvio Luiz de Almeida, padre Júlio Lancelotti, Fabiane Pieruccini, Vera Karam e Sirlei Aparecida Fernandes.

Os depoimentos foram tomados de forma reservada, mas já constam, com o fim da fase de instrução, para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas (502.00001.2022).