O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em encontro virtual na tarde desta quarta-feira (26), a ata da reunião anterior em que foi tomado o depoimento do vereador Renato Freitas (PT) no âmbito do Processo Ético Disciplinar (PED) 01/2021, que avalia se o parlamentar cometeu “ofensas discriminatórias e à dignidade” e “intolerância religiosa” em opinião publicada no chat da lives da sessão plenária da CMC. Segundo o presidente do Conselho, Dalton Borba (PDT), o rápido encontro teve o objetivo de “regularizar o processo para que se evite qualquer tipo de eventual e futura nulidade”.

Conforme art. 30 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC, agora o processo será encaminhado para manifestação da Corregedora da Câmara, Amalia Tortato (Novo), e, depois, o vereador representado, Freitas, poderá apresentar alegações finais escritas, no prazo sucessivo de cinco dias úteis. Ao término deste prazo, a Junta de Instrução – composta por Dalton Borba, relator, Indiara Barbosa (Novo) e Éder Borges (PSD) – emitirá parecer final, no prazo de 10 dias úteis, indicando proposta de aplicação de penalidade, se assim optarem (art. 31).

Se o Conselho de Ética indicar censura pública ou suspensão das prerrogativas regimentais, o presidente do colegiado comunicará imediatamente a decisão à Mesa da Câmara para que tome as providências necessárias. Caso a decisão seja pelo arquivamento do processo, por insuficiência probatória, ainda há a possibilidade de outra representação sobre os mesmos fatos, desde que apresentadas novas provas (art. 31).

Além de Borba, Borges e Indiara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é formado por Denian Couro (Pode), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM).