Conselho de Ética aprova regimento
Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (13), o regulamento interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba. Segundo o presidente, vereador Roberto Hinça (PFL), o conselho tem por objetivo zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar no Legislativo, dispondo sobre os procedimentos a serem observados para aplicar ou solicitar a instauração de processo disciplinar e as penalidades no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Conforme o regulamento, as atribuições do conselho serão as de receber a representação ou denúncia contra vereador por fato sujeito à pena de perda de mandato ou temporária, encaminhada pela Mesa Executiva ou diretamente oferecida por qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica, sempre por descumprimento ao regimento interno e Código de Ética e que não seja anônima. Os integrantes do conselho se reunirão para estudar, ouvir a defesa e tomar providências, farão a apuração dos fatos, aplicarão medida disciplinar conforme o caso e encaminharão o relatório à mesa.
Da reunião desta quarta-feira participaram, além de Hinça, os vereadores Manassés Oliveira (PSB), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PTB), André Passos (PT), Paulo Salamuni (PMDB) e Pastor Gilso de Freitas (PL).
Conforme o regulamento, as atribuições do conselho serão as de receber a representação ou denúncia contra vereador por fato sujeito à pena de perda de mandato ou temporária, encaminhada pela Mesa Executiva ou diretamente oferecida por qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica, sempre por descumprimento ao regimento interno e Código de Ética e que não seja anônima. Os integrantes do conselho se reunirão para estudar, ouvir a defesa e tomar providências, farão a apuração dos fatos, aplicarão medida disciplinar conforme o caso e encaminharão o relatório à mesa.
Da reunião desta quarta-feira participaram, além de Hinça, os vereadores Manassés Oliveira (PSB), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PTB), André Passos (PT), Paulo Salamuni (PMDB) e Pastor Gilso de Freitas (PL).
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