Nesta quinta-feira (9), o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu um encontro para avaliar as mudanças sugeridas por Professora Josete (PT) no texto do Regulamento Interno do colegiado. Ela havia proposto alterações pontuais ao longo do texto. Uma diz respeito às atribuições do presidente do Conselho. A vereadora acrescentou que cabe ao presidente “requisitar manifestação escrita da procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba quando necessitar de respaldo jurídico ou entender necessária ao andamento dos trabalhos”, o que, de acordo com a propositora, na prática já acontece.

Outra mudança é a respeito da atribuição do presidente “deferir a concessão de cópias de processos ou documentos em trâmite ou ainda não encerrados aos vereadores que não compõe o conselho”. Em sua mudança, Josete havia sugerido que a concessão fosse feita a qualquer interessado, mas Paulo Rink (PR) e os demais vereadores entenderam que isso abria demais o acesso, sendo que em alguns casos, poderia prejudicar os envolvidos.

Com relação ao desligamento e à suplência no Conselho, a parlamentar sugeriu que a ausência de um participante em mais de cinco reuniões consecutivas (ainda que justificadamente) ensejaria o desligamento. Mas a presidente do Conselho, vereadora Fabiana Rosa (DC), lembrou que o Regimento Interno fala em 6 faltas consecutivas. A solicitação de fotocópias dos processos e documentos em análise poderá ser feita verbalmente por membro do Conselho, contanto que o pedido conste na ata da reunião, conforme o parágrafo único do artigo 8º.

Josete também havia sugerido mudanças no artigo 20 do Regimento, que trata do requerimento de serviços de taquigrafia e imprensa por parte do presidente. Para ela, deveriam ser observadas as “peculiaridades de cada caso”, mas a redação do artigo estabeleceu que o presidente pode solicitar os serviços mencionados, “ressalvados os casos em que a maioria dos membros do Conselho deliberarem contrariamente”.

O colegiado é presidido por Fabiane Rosa e tem como vice-presidente Bruno Pessuti (PSD). Além deles, compõem o conselho os vereadores Edson do Parolin (PSDB), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Paulo Rink, Professora Josete, Rogério Campos (PSC) e Dona Lourdes (PSB).