Em reunião nesta terça-feira (29), na Presidência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deu sequência à fase de instrução de denúncia contra vereadora. O relator, Marcos Vieira (PDT), e a vice-relatora, Professora Josete (PT), propuseram cronograma das oitivas das testemunhas de defesa e de acusação, previstas para outubro. A investigada, Fabiane Rosa (sem partido), será ouvida ao final das diligências.

O parecer também sugere ao Legislativo a contratação de perícia para a análise de provas, cujos custos posteriormente seriam ressarcidos pela acusada. Fabiane Rosa é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), por supostamente exigir a devolução de parte da remuneração de assessores de seu gabinete. O processo está resguardado por segredo de Justiça.

É franqueada à defesa da vereadora o acompanhamento das oitivas. Com o objetivo de aprofundar a apuração, durante a fase de instrução também podem ocorrer diligências e a requisição de documentos. A reunião foi presidida interinamente por Bruno Pessuti (PSD), na presença do relator e da vice, Vieira e Josete, além dos vereadores Geovane Fernandes (Patriota), Maria Leticia (PV), Rogerio Campos (PSD), Toninho da Farmácia (DEM) e, remotamente, Dona Lourdes (PSB) e Paulo Rink (PL).  

Próximos passos
Concluída a apuração e a produção probatória, o conjunto documental obtido é encaminhado à Corregedoria da CMC, que tem 10 dias úteis para se manifestar. Os documentos, acrescidos da manifestação do corregedor, são então remetidos para a acusada, que tem também 10 dias úteis para apresentar ao Conselho de Ética suas alegações finais. Concluído esse ciclo, o relator do caso tem 10 dias úteis para apresentar ao colegiado opinião pela procedência da denúncia ou pelo arquivamento.

Diante do parecer do relator, o Conselho de Ética decide, por maioria absoluta (metade mais um do total de membros, logo cinco votos), se confirma ou não o teor do documento. Se prevalecer a procedência da denúncia, a Câmara Municipal de Curitiba tem o prazo de três sessões plenárias para convocar votação em plenário sobre o caso, cuja aplicação de punição dependerá da aquiescência também da maioria absoluta dos 38 vereadores (pelo menos 20 votos). Nessa sessão de julgamento, são concedidos 20 minutos para a manifestação da acusada ou sua defesa.

Contexto da denúncia
Em 27 de julho, Fabiane Rosa foi presa preventivamente pelo Gaeco, suspeita de exigir a devolução de parte da remuneração dos funcionários comissionados de seu gabinete parlamentar. Na mesma semana, dia 30, a Mesa Diretora da CMC pediu que a Corregedoria instaurasse sindicância para “apurar os fatos, supostamente ilícitos, que envolvam a vereadora citada” (leia mais).

A apuração da Corregedoria começou em 4 de agosto e durou 10 dias, período em que o órgão solicitou e teve acesso a material produzido pelo Gaeco. Com base nisso, Ignácio apresentou representação em desfavor da parlamentar à Mesa, que remeteu o caso ao Conselho de Ética (leia mais). Em reunião no dia 20 de agosto, por votação entre os membros, Vieira e Josete foram escolhidos relator e vice do caso. A denúncia foi acatada pelo colegiado no dia 18 de setembro.

Com a detenção no Complexo Médico Penal em Piraquara convertida em prisão domiciliar, Fabiane Rosa se manifestou na sessão remota de 17 de agosto, no pequeno expediente. “Em nenhum momento eu me apropriei do que não é meu, em nenhum momento eu fui corrupta, em nenhum momento eu fiz as coisas que eu estou sendo acusada”, afirmou. “Há anos a gente da proteção animal sabe que tem que se doar e quem não pode se doar, não pode adotar, ser voluntário em um evento de adoção… As pessoas doam através de rifas, de leilões, de doações mensais, [tornam-se] padrinhos e madrinhas.”

“O que fizeram comigo foi cruel, foi muito cruel. A minha vida foi investigada, a minha casa foi invadida. A minha liberdade, tolhida”, continuou. “Depois de tudo que passei, eu só posso dizer para vocês que as denúncias contra mim falam muito mais sobre os denunciantes que sobre mim. A gente vai conseguir provar. O crime que eu cometi foi amar demais os animais”, disse ela. O pronunciamento da vereadora na íntegra está no início do registro em vídeo dessa sessão plenária (disponível aqui).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).