Em reunião nesta terça-feira (29), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu parecer favorável ao projeto que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (005.00302.2013). A vereadora professora Josete (PT), que também preside o colegiado, foi a relatora da matéria. “Trata-se de um avanço em relação ao Conselho da Condição Feminina, criado em 1989, cuja atuação ficou limitada pela burocracia. Este novo Conselho efetivamente servirá para congregar os órgãos envolvidos na proteção dos direitos da mulher”, destacou a parlamentar.

“As características deste novo Conselho foram debatidas exaustivamente em audiências públicas e ficou claro, para todos os envolvidos em sua criação, que ele deveria estar apto a lidar de forma direta e objetiva com as questões pertinentes aos direitos femininos, como é o caso da violência doméstica”, diz Josete. “O simples fato de que 60% da composição do conselho será formada por representantes da sociedade civil já mostra a disposição em democratizar a atuação da entidade”, reforçou a vereadora. A proposição já está apta a ser votada em plenário, dependendo somente da sua inclusão, pela Mesa Executiva, na ordem do dia.

Dois projetos de iniciativa do Executivo também receberam parecer favorável da comissão. O primeiro, que foi relatado pela vereadora Carla Pimentel (PSC), trata da doação de um terreno público para uso da Cohab (005.00381.2013). Já o segundo trata da cessão de terrenos para a implantação da Administração Regional do Tatuquara, do Terminal do Tatuquara e da UPA Tatuquara (005.00378.2013). Com parecer favorável do vereador Chicarelli (PSDC), o projeto não encontrou objeções por parte dos demais vereadores.

Exames psicológicos

Apesar do parecer positivo apresentado pelo relator vereador Bruno Pessuti (PSC), Sabino Picolo (DEM) pediu vistas do projeto de autoria do vereador Dirceu Moreira (PSL) que pretende a realização semestral de exames psicológicos em motoristas e cobradores de ônibus (005.00198.2013). “A discussão da matéria propriamente dita compete a outras comissões. A Comissão de Economia deve avaliar o impacto financeiro da medida e, neste sentido, convém saber se ela poderá gerar reflexos no custo da passagem”, ponderou o vereador Picolo. O assunto será debatido novamente na próxima reunião, agendada para o dia 12 de novembro.

Outros três projetos não chegaram a ser votados, pois os vereadores solicitaram informações adicionais ao Executivo. São as proposições 005.00379.2013, 005.00382.2013 e 005.00389.2013, que tratam de operações com terrenos municipais (doação, alienação, desafetação etc.).

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é presidida pela vereadora Professora Josete (PT) e composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).