Conselho da Mulher e homenagem a Belmiro Valverde entram na pauta
Na próxima semana, os parlamentares de Curitiba votarão em plenário seis projetos de lei. Apenas a inclusão de representantes dos movimentos sociais na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é matéria de iniciativa do Executivo e será votado na segunda-feira (11). As outras proposições foram sugeridas por vereadores.
Está na pauta de segunda, por exemplo, a inserção de campanhas contra a pedofilia na rede de cinemas de Curitiba. A proposição 005.00451.2013 obriga esses estabelecimentos comerciais a projetarem vídeos institucionais sobre o crime de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Na terça-feira (12), os parlamentares votarão a normatização das caçambas de entulho em uso na cidade. A ideia é obrigar as empresas do setor a colocarem adesivos reflexivos nas peças, iguais aos itens de segurança já utilizados em veículos automotores (resolução 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito). O código do projeto é 005.00341.2013 e fixa a quantidade de 14 adesivos por caçamba (três reflexivos em cada lateral e quatro reflexivos na parte traseira e frontal).
No mesmo dia, entra em pauta projeto assinado por todos os vereadores da Câmara Municipal (009.00017.2014), que indica o nome do professor Belmiro Valverde Jobim Castor para denominar um logradouro público na cidade (ainda não especificado). O homenageado faleceu em março deste ano.
Belmiro é autor de livros como “O Brasil não é para amadores”, foi três vezes secretário de Estado no Paraná, lecionava em universidades de Curitiba, era PhD em Administração Pública e dirigia um projeto-piloto de educação em Piraquara (destinado a crianças carentes).
Conselho da Mulher
No projeto de lei 005.00098.2014, a Prefeitura de Curitiba pede autorização aos vereadores para alterar a norma que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (lei municipal 14.362/2013). Segundo a justificativa, trata-se de uma mudança sugerida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para possibilitar a inclusão dos movimentos sociais na composição do colegiado.
A alteração inclui como membros “movimentos e organizações reconhecidas e constituídas, legalmente ou não, em funcionamento há mais de 2 anos”. O Conselho dos Direitos da Mulher tem 40 conselheiros titulares, com maioria indicada por representação popular (60% das vagas são da sociedade civil organizada e 40% do poder público).
Os mandatos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher são de três anos e os conselheiros poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez. As vereadoras de Curitiba podem participar de todas as reuniões, com direito a voz, mas sem poderem votar nas decisões do CMDM.
As ordens do dia, com a pauta das votações, estão disponíveis para consulta na internet (segunda, terça e quarta-feira aqui).
Tribuna Livre
Está na pauta de segunda, por exemplo, a inserção de campanhas contra a pedofilia na rede de cinemas de Curitiba. A proposição 005.00451.2013 obriga esses estabelecimentos comerciais a projetarem vídeos institucionais sobre o crime de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Na terça-feira (12), os parlamentares votarão a normatização das caçambas de entulho em uso na cidade. A ideia é obrigar as empresas do setor a colocarem adesivos reflexivos nas peças, iguais aos itens de segurança já utilizados em veículos automotores (resolução 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito). O código do projeto é 005.00341.2013 e fixa a quantidade de 14 adesivos por caçamba (três reflexivos em cada lateral e quatro reflexivos na parte traseira e frontal).
No mesmo dia, entra em pauta projeto assinado por todos os vereadores da Câmara Municipal (009.00017.2014), que indica o nome do professor Belmiro Valverde Jobim Castor para denominar um logradouro público na cidade (ainda não especificado). O homenageado faleceu em março deste ano.
Belmiro é autor de livros como “O Brasil não é para amadores”, foi três vezes secretário de Estado no Paraná, lecionava em universidades de Curitiba, era PhD em Administração Pública e dirigia um projeto-piloto de educação em Piraquara (destinado a crianças carentes).
Conselho da Mulher
No projeto de lei 005.00098.2014, a Prefeitura de Curitiba pede autorização aos vereadores para alterar a norma que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (lei municipal 14.362/2013). Segundo a justificativa, trata-se de uma mudança sugerida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para possibilitar a inclusão dos movimentos sociais na composição do colegiado.
A alteração inclui como membros “movimentos e organizações reconhecidas e constituídas, legalmente ou não, em funcionamento há mais de 2 anos”. O Conselho dos Direitos da Mulher tem 40 conselheiros titulares, com maioria indicada por representação popular (60% das vagas são da sociedade civil organizada e 40% do poder público).
Os mandatos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher são de três anos e os conselheiros poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez. As vereadoras de Curitiba podem participar de todas as reuniões, com direito a voz, mas sem poderem votar nas decisões do CMDM.
As ordens do dia, com a pauta das votações, estão disponíveis para consulta na internet (segunda, terça e quarta-feira aqui).
Tribuna Livre
O Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) é o convidado da Tribuna Livre da próxima quarta-feira (13). A convite da Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, o presidente, Sérgio Guimarães Hardy, e o conselheiro Carlos Magno Andrioli Bittencourt falarão sobre a entidade e a profissão de economista.
Realizada às quartas-feiras, após as votações da ordem do dia, a Tribuna Livre é um espaço no qual os vereadores propõem o debate de temas diversos. O Regimento Interno da Casa prevê, em relação aos oradores, a restrição a representantes de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba