Nessa terça-feira (29), a Comissão de Serviço Público liberou o trâmite regimental do projeto de lei que cria o Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM). A ideia é que o órgão tenha caráter consultivo e de propositura de convênios entre os entes municipais, ficando atrelado à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. A reunião ordinária foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo.

A matéria é de iniciativa da Prefeitura de Curitiba (005.00178.2022). No projeto, o Executivo estipula que “o CPDCM será composto pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba que manifestem o interesse, por meio expresso em uma Carta de Adesão subscrita por seus respectivos prefeitos”. Além da formulação de diretrizes para ação conjunta, o Conselho da Defesa Civil da RMC servirá para troca de informações, de planejamento e de sensibilização dos públicos acerca da prevenção de desastres.

Na Comissão de Serviço Público, a relatoria ficou a cargo de Eder Borges (PP), vice-presidente. No parecer favorável, o vereador destacou a importância da iniciativa, mas ponderou a necessidade de mudanças no texto. Ele questionou, por exemplo, qual seria o número de integrantes por município dentro do conselho e se haverá um critério de representação pelo número de habitantes. Com a aprovação pelo colegiado, o texto (com seu substitutivo geral) segue para a análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Outros projetos

Na agenda dessa segunda, a Serviço Público ainda analisou outras três proposições. De Professor Euler (MDB), a proposta que visa a incentivar, nas bancas de jornais, os chamados “cabides solidários”, para que pessoas pendurem roupas para doação (005.00120.2022), recebeu voto favorável de Professora Josete (PT) e também segue para apreciação do colegiado de Urbanismo. No parecer, a vereadora observou que o projeto de lei “estimula a solidariedade e coaduna com o princípio da dignidade humana”.

Outra iniciativa avalizada pelo colegiado é a inclusão, no calendário oficial de Curitiba, da data da realização da Marcha do Orgulho Crespo (005.00193.2022), assinada em conjunto por Professora Josete, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e pela ex-vereadora e atual deputada federal Carol Dartora (PT). O parecer pelo trâmite foi de Tito Zeglin (PDT) e o texto será enviado para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Mais informações

De autoria de Marcos Vieira (PDT), a proposta que obriga a prefeitura a divulgar informações referentes à qualidade da água que é consumida pela população (005.00078.2022, com o substitutivo 031.00072.2022), será remetida pela comissão para consulta à Prefeitura de Curitiba. O parecer por mais informações foi de iniciativa de Leonidas Dias (Solidariedade).

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se, ao final desse prazo, não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

A Comissão de Serviço Público

A Serviço Público é presidida por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges como vice-presidente. Também são membros Leonidas Dias, Professora Josete e Tito Zeglin. A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba