Em reunião nessa quarta-feira (5), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou o trâmite de 3 dos 5 projetos em pauta. O colegiado também definiu que Indiara Barbosa (Novo), que, na última quinta (30), retornou da licença-maternidade, segue na vice-presidência dos trabalhos -- função para qual seu suplente, Rodrigo Marcial (Novo), foi eleito no começo deste ano.

Um dos projetos acatados nesta quarta é a mensagem do Executivo para a criação do Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM). A proposta é que o órgão tenha caráter consultivo e para a propositura de convênios entre os entes municipais (005.00178.2022). 

Em Curitiba, o CPDCM seria atrelado à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). A relatoria foi do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que apontou que o conselho “não poderá manter estrutura técnico-administrativa e de pessoal própria”. “Dessa forma, expressamente é tratado que a participação do Município de Curitiba no conselho metropolitano será através da estrutura e pessoal já existente”, cita o parecer. Com o parecer positivo, o projeto avança para a Comissão de Serviço Público.

“Nós não podemos mais pensar Curitiba de forma isolada”, comentou Professora Josete (PT). João da 5 Irmãos (União) chamou a atenção,  principalmente, para as enchentes em regiões periféricas da cidade. “E sempre é a questão do recurso que a gente precisa para dar atenção”, completou. 

“É importante esse conselho para fazer as ações integradas e também trazer o suporte técnico a determinadas regiões”, citou Osias Moraes (Republicanos). Hernani (PSB) também se somou ao debate: “Grande parte de Curitiba é dividida por esses rios”. “Veio bem justificada essa mensagem do prefeito. Também acrescentando que 21 prefeitos assinaram a carta de intenções”, declarou o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União).

Água e gestantes
O grupo admitiu a iniciativa, de Marcos Vieira (PDT), que dispõe sobre a divulgação da qualidade da água consumida em Curitiba (005.00078.2022, com o substitutivo 031.00072.2022). A ideia, para isso, é alterar a redação da lei municipal 15.205/2018 e detalhar como a comunicação se dará. 

“Na proposição, não foram encontrados vícios e despesas orçamentárias que possam impedir o trâmite”, aponta o parecer, assinado por João da 5 Irmãos. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. 

A criação da Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) também foi apoiada por Economia. A proposta, de Maria Leticia (PV), quer instituir a semana no período que abrange o dia 9 de setembro de cada ano, em alusão à data mundial de conscientização ao distúrbio (005.00157.2022).

Na relatoria, Rodrigo Marcial indicou que a matéria “não altera direta ou indiretamente as despesas ou a receita do Município, não trazendo impactos orçamentários significativos aos cofres públicos”. O projeto também foi encaminhado para a discussão no colegiado de Saúde e Bem-Estar Social. 

Outros projetos
Dois projetos permanecem sob a análise da Comissão de Economia. Ambos são de iniciativa da antiga Comissão Executiva da Casa. Um deles é o que pretende alterar o Anexo I da resolução 4/2019, que regulamenta as atribuições da estrutura organizacional do Legislativo, criando três funções gratificadas para servidores de carreira (saiba mais). O relator, Rodrigo Marcial, apresentou questionamentos sobre o impacto financeiro da proposta (004.00005.2022).

A outra iniciativa teve pedido de vista de Professora Josete. A proposta, nesse caso, é adequar a estrutura organizacional da Câmara à criação das federações partidárias, instituídas pela lei federal 14.208/2021. Conforme a legislação federal, “dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral [TSE], atuará como se fosse uma única agremiação partidária”, por no mínimo quatro anos. 

Em outras palavras, as federações têm abrangência nacional, com impacto na distribuição de lideranças e de vagas de comissões, por exemplo, não só da Câmara dos Deputados e do Senado, mas também das câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país. Na prática, a proposição modificaria a redação do artigo 7-A da lei 10.131/2000, que já prevê um cargo em comissão, tipificado com o símbolo CC-8, para as lideranças partidárias dos blocos parlamentares, do governo e da oposição (005.00194.2022).

Avaliação de imóveis
Conforme debate realizado em março, Serginho do Posto disse que uma sugestão ao Executivo deve ser votada em plenário, na próxima semana, em nome da Comissão de Economia, sobre as avaliações dos imóveis públicos. “A gente está elaborando um projeto de lei, que será elaborado por nós, membros [da comissão], principalmente, limitando o valor do desconto do imóvel público”, antecipou. 

Comissão de Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que, depois de selecionados, votam entre si para escolherem entre os membros da comissão, o presidente e vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba