Os conselheiros tutelares do município passarão a ter benefícios previdenciários, como licença maternidade e paternidade e 13º salário. Na sessão plenária desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal rejeitou o veto parcial prefeitural ao projeto de lei que estabelece reajuste dos subsídios dos conselheiros tutelares, aprovado pela Casa com as emendas que garantem estes benefícios. Na justificativa, o chefe do Executivo alegou falta de subsídio mensal para garantir estes direitos previdenciários, bem como a falta de dotação de verba orçamentária própria, apesar de destacar o relevante serviço de interesse social prestado pela categoria.
Os conselheiros tutelares recentemente reivindicaram um aumento na ordem de 10% e a Fundação de Ação Social (FAS) garantiu um índice superior a 18%, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Mario Celso coordenou os trabalhos para a aprovação do projeto, se dedicando ao máximo, já que, como ex-secretário municipal do Menor, sabe reconhecer a importância do trabalho dos conselheiros. “São pessoas que têm problemas de toda ordem envolvendo crianças e adolescentes. É justo que tenham um salário digno”, completou o vereador.
Os conselheiros tutelares tiveram aprovado um salário de R$ 1.070,00, além das emendas que garantem os novos benefícios aos membros dos conselhos. O presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Derosso, na oportunidade, deu sinal verde para a aprovação, liberando o regime de urgência para que a proposta pudesse chegar rápido ao plenário, no que foi elogiado pelo coordenador da votação, vereador Mario Celso Cunha.
No Brasil, 7 milhões de crianças, menores de 14 anos, sofrem violência doméstica. “É um número de trágica expressividade. Significa que 750 menores sofrem violência por hora, 12 menores por minuto”, disse Mario Celso.