Conselheiros tutelares e MP-PR cobram investimentos em educação
Conselheiros tutelares e representantes da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) participaram, nesta quarta-feira (8), da audiência pública da Câmara de Curitiba para a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (leia mais). Eles criticaram o plano de investimentos para a construção e a reforma de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). “Me sinto envergonhada de ver o que vi aqui”, disse a conselheira Maria Teresinha Rodrigues da Silva, da Regional Cajuru.
Segundo o plano de investimentos apresentado pelo Executivo, estima-se a construção de duas quadras cobertas em escolas, a elaboração de 28 estudos para a expansão da rede, a reforma e a ampliação de nove unidades, a construção de duas, a construção de um Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE), a construção de cinco CMEIs e a reforma de outras cinco unidades.
“A demanda é intensa e isso precisa ser revisto”, criticou Maria Teresinha. Líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) rebateu: “Não me sinto envergonhado, ao contrário. Tenho orgulho. Que precisa de mais todos sabemos, mas temos que entender que estamos vivendo um momento diferenciado no país, no Paraná e na cidade. E não há governo que possa ser inconsequente com um discurso fácil. Não há uma criança de Curitiba fora da escola normal e as creches são em período integral”.
Salamuni argumentou que o custo de manutenção de um CMEI, em um ano, equivale ao que foi investido para construí-lo. “Estamos gastando hoje com recursos próprios quase 51% de nosso orçamento com educação e saúde. Temos também o custeio de outras secretarias, a folha de pagamento. Infelizmente o recurso é limitado”, respondeu o servidor Carlos Kukolj, da Secretaria Municipal de Finanças (SMF).
“Acho que temos que considerar essa posição da conselheira tutelar. É um desabafo dessas pessoas que recebem diariamente os pedidos de vagas em creches, as mães que choram. Se o CMEI custa R$ 2 milhões temos que partir para outra solução, e eu digo que a opção é ampliar as vagas nas creches conveniadas”, sugeriu Tico Kuzma (Pros). A Professora Josete (PT) discordou: “Não acho que temos que ampliar o atendimento pela rede conveniada, e sim pela rede pública”.
Coordenador do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Abade defendeu a expansão da rede conveniada. “Com o custo de um novo CMEI, o Município poderia pagar quatro conveniadas por ano. Não é achismo. Recebemos as mães diariamente, chorando. A prioridade absoluta é a criança e o adolescente”, justificou. Ainda no debate sobre o tema, Chicarelli (PSDC) questionou os equipamentos previstos para 2017.
Demandas do MP-PR
Allan Larocca, da Promotoria de Proteção à Infância do MP, leu um ofício protocolado no dia 6 de abril no gabinete do prefeito Gustavo Fruet. Assinado pela promotora Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, o documento cobra do Executivo a universalização do acesso à pré-escola para as crianças de 4 e de 5 anos e a matrícula de todos os que aguardam nas filas de espera dos CMEIs.
O ofício pede que sejam inseridos na LDO a construção de equipamentos públicos e a previsão de recursos materiais e humanos para atender essas demandas. “Essa política pública, deste modo, implica na construção de 126 novas unidades de educação infantil. […] Esta Promotoria de Justiça sugere que Vossa Excelência contate o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, sobre a obtenção de recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o ProInfância”, informou Larocca.
Segundo o plano de investimentos apresentado pelo Executivo, estima-se a construção de duas quadras cobertas em escolas, a elaboração de 28 estudos para a expansão da rede, a reforma e a ampliação de nove unidades, a construção de duas, a construção de um Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE), a construção de cinco CMEIs e a reforma de outras cinco unidades.
“A demanda é intensa e isso precisa ser revisto”, criticou Maria Teresinha. Líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) rebateu: “Não me sinto envergonhado, ao contrário. Tenho orgulho. Que precisa de mais todos sabemos, mas temos que entender que estamos vivendo um momento diferenciado no país, no Paraná e na cidade. E não há governo que possa ser inconsequente com um discurso fácil. Não há uma criança de Curitiba fora da escola normal e as creches são em período integral”.
Salamuni argumentou que o custo de manutenção de um CMEI, em um ano, equivale ao que foi investido para construí-lo. “Estamos gastando hoje com recursos próprios quase 51% de nosso orçamento com educação e saúde. Temos também o custeio de outras secretarias, a folha de pagamento. Infelizmente o recurso é limitado”, respondeu o servidor Carlos Kukolj, da Secretaria Municipal de Finanças (SMF).
“Acho que temos que considerar essa posição da conselheira tutelar. É um desabafo dessas pessoas que recebem diariamente os pedidos de vagas em creches, as mães que choram. Se o CMEI custa R$ 2 milhões temos que partir para outra solução, e eu digo que a opção é ampliar as vagas nas creches conveniadas”, sugeriu Tico Kuzma (Pros). A Professora Josete (PT) discordou: “Não acho que temos que ampliar o atendimento pela rede conveniada, e sim pela rede pública”.
Coordenador do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Abade defendeu a expansão da rede conveniada. “Com o custo de um novo CMEI, o Município poderia pagar quatro conveniadas por ano. Não é achismo. Recebemos as mães diariamente, chorando. A prioridade absoluta é a criança e o adolescente”, justificou. Ainda no debate sobre o tema, Chicarelli (PSDC) questionou os equipamentos previstos para 2017.
Demandas do MP-PR
Allan Larocca, da Promotoria de Proteção à Infância do MP, leu um ofício protocolado no dia 6 de abril no gabinete do prefeito Gustavo Fruet. Assinado pela promotora Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, o documento cobra do Executivo a universalização do acesso à pré-escola para as crianças de 4 e de 5 anos e a matrícula de todos os que aguardam nas filas de espera dos CMEIs.
O ofício pede que sejam inseridos na LDO a construção de equipamentos públicos e a previsão de recursos materiais e humanos para atender essas demandas. “Essa política pública, deste modo, implica na construção de 126 novas unidades de educação infantil. […] Esta Promotoria de Justiça sugere que Vossa Excelência contate o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, sobre a obtenção de recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o ProInfância”, informou Larocca.
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