O XI Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná começa nesta quarta-feira (20), às 14h, no Anexo II da Câmara de Curitiba. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Augusto Mello Guimarães, fará a palestra de abertura sobre “O papel do Tribunal de Contas e o relacionamento com os legislativos municipais – procedimentos, normas e condutas”. Em seguida, Walquiria Zauith de Pauli, da Secretaria municipal de Recursos Humanos, abordará “As novas regras com a reforma da Previdência no serviço público”. A programação do dia termina com palestra do advogado André Barbi de Souza, prevista para as 17h, sobre “Administração de recursos humanos – gestão de pessoas – flexibilização das regras constitucionais – estrutura de pessoal nas câmaras municipais”.
Execução orçamentária
No segundo dia, além de assembléia geral da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-Pr), que promove o evento, o economista e advogado Washington Moreno falará sobre “A execução orçamentária como instrumento de fiscalização da administração pública”.
Na sexta-feira (22), último dia do congresso, serão realizadas duas palestras. A primeira, às 9h, ficará a cargo do deputado federal Gustavo Fruet, a respeito do papel do Legislativo no desenvolvimento urbano. Às 10h30, o tema será “Autonomia municipal, democracia e desenvolvimento social”, pelo advogado e consultor legislativo do Senado, Eurico Cursino dos Santos.