“Somos 450 funcionários e 399 municípios para controlar. Como poderíamos exercer nossa função de controle sem contar com o apoio das Câmaras Municipais?” A colocação é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Augusto Mello Guimarães, na palestra de abertura do XI Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná, nesta quarta-feira (20) , no Anexo II da Câmara de Curitiba.
O evento, que prossegue até sexta-feira (22), é uma iniciativa da Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam/Pr), com o apoio da Câmara de Curitiba, Tribunal de Contas do Estado, Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), União de Vereadores do Paraná (Uvepar) e do Instituto Gamma de Administração Municipal (Igam).
Mello Guimarães falou sobre as funções, natureza jurídica , vínculos de controle da administração pública, procedimentos, controle interno, externo e social do TC, entre outros itens. Abordou, ainda, as funções das Câmaras e como ocorre a parceria entre os dois órgãos. “O TC e as Câmaras são parceiros não só de atividades de controle público, mas também do social”, afirmou o conselheiro, acrescentando que é preciso ter em mente que o planejamento é fundamental para uma boa administração, bem como a participação da sociedade. “O TC, apesar de ser um órgão independente, presta auxílio na atividade de controle interno, externo e social dos legislativos, que são, ao mesmo tempo, co-participantes e agentes controlados”, concluiu.
Recursos humanos
A segunda palestra do congresso foi proferida pelo advogado André Barbi de Souza, que falou sobre administração de recursos humanos, gestão de pessoas, flexibilização das regras constitucionais e estrutura de pessoal nas Câmaras Municipais. Barbi destacou a importância do monitoramento da carreira do servidor, desde o período do estágio, onde é treinado e avaliado, até a aposentadoria, na qual terá seus direitos assegurados.
Sobre a aposentadoria, ainda levantou a seguinte questão: “Qual será o fator de atração para os novos servidores que prestarão concursos, já que a nova reforma da Previdência prevê que os valores pagos ao servidor aposentado terão como base a média do salário na ativa, com a correção pelo IGP-M, ao invés da remuneração integral, como a lei determinava anteriormente?”, questionou.
Também destacou aspectos jurídicos que implicam em novos posicionamentos dos servidores, comentando mudanças que ocorreram em órgãos do Judiciário, Ministério Público e Câmaras Municipais, que ampliaram suas vias de comunicação, tornando-se mais acessíveis. “Os servidores devem ser treinados para que o órgão público em que atuam possa ocupar todos os espaços que deve”, disse o Barbi de Souza.
Presenças
A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente da Ascam-PR, Relindo Schlegel; vereador João Cláudio Derosso, presidente da Câmara de Curitiba; Nara Maria Jurkfitz, presidente da Abrascam; Paulo Chaves da Silva, presidente do Conselho Fiscal da Ascam-PR; Brasil Paraná de Cristo, presidente da Associação dos Servidores Públicos do Paraná, e pelo vereador Jônatas Pirkiel (PL).