Na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte avaliou oito projetos de lei, todos com parecer favorável. Um deles institui a Semana de Conscientização da Síndrome do Bebê Sacudido. Outro projeto trata do incentivo à produção doméstica e pequenos empreendimentos hortifrutigranjeiros. Além desses, cinco declarações de utilidade pública também foram votadas.

De acordo com a justificativa da matéria (005.00055.2018), o objetivo é “promover debates entre diversos setores, bem como em maternidades, postos de saúde, instituições, empresas, poder público e escolas para conscientizar toda a sociedade para os perigos de sacolejar os pequenos e os riscos de lesões em tecidos cerebrais que pode causar nos bebês e proporcionar experiências lúdicas e técnicas quanto ao correto método de embalar os bebês”. Com o aval da comissão, a proposta está pronta para votação em plenário. A autora é a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), presidente do colegiado.

Também teve o aval da Comissão de Saúde, o projeto que pretende incentivar a produção doméstica e dos pequenos empreendedores hortifrutigranjeiros (005.00058.2017). O texto veda a participação nas feiras de restaurantes e estabelecimentos comerciais com alvará estabelecido na área de bares, restaurantes e similares. A ideia é permitir que não haja disparidade na oferta entre os grandes e pequenos empreendedores. Assinada por Julieta Reis (DEM), a matéria segue para a Comissão de Serviço Público.

Com o parecer favorável do colegiado, seguirá para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública a iniciativa que estabelece que em dias de evento esportivo, o acesso aos estádios de futebol com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas deve, obrigatoriamente, ser controlado por sistema de identificação biométrica (005.00065.2018). O autor é o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD).

As declarações de utilidade pública acatadas são à Associação Educacional Infantil e Cristã Visão do Futuro (014.00035.2017); Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Helena Dionysio (014.00034.2017); APMF do Colégio Estadual Santa Cândida (014.00097.2017); Associação Criarum (014.00004.2018); e à Associação de Capoeira Arte e Raça - Acar (014.00020.2018).

Além de Maria Leticia, também fazem parte da Comissão de Saúde: Oscalino do Povo (Pode), Jairo Marcelino (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Thiago Ferro (PSDB).

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