A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve analisar seis projetos na sessão da próxima terça-feira (13), três deles na ordem do dia para votação em primeiro turno. Uma dessas iniciativas é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) e pretende criar na capital a Semana de Conscientização da Saúde Sexual e Reprodutiva, com atividades na segunda semana de agosto. Também retorna à pauta uma proposta de Professor Euler (PSD), adiada no final de junho, para regulamentar o programa Cabide Solidário, de incentivo à doação de roupas, calçados e cobertores.

Segundo Maria Leticia, a saúde sexual e reprodutiva vai além da ausência de doenças (005.00084.2018, com o substitutivo 031.00077.2018). O termo, explica ela, significa “o estado completo de bem-estar físico, mental e social, em todos os aspectos relacionados ao sistema reprodutivo, suas funções e processos”, para que a pessoa tenha “uma vida sexual segura e satisfatória, com a autonomia para se reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes deve fazê-lo”.

A vereadora destaca a importância de homens e mulheres terem pleno acesso a informações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo. “É dever do Estado oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício da saúde sexual e reprodutiva, levando em consideração o desejo do indivíduos, dos parceiros e casais”, reforça.

Cabide Solidário
Conforme Professor Euler, a regulamentação do Cabide Solidário, já presente em diversas cidades brasileiras, pretende “simplificar a aplicação do projeto, para que as pessoas saibam como a ação funciona” (005.00168.2018). A ideia é autorizar a adesão facultativa das bancas de jornais e revistas à iniciativa, com a justificativa de ampliar o alcance do programa. No entanto, o sindicato da categoria se manifestou contra a medida.

“As bancas são concessões [via licitação]. Sendo assim, os donos são submetidos a determinado ordenamento jurídico. O que eles podem vender, expor, de que forma podem expor, tudo está na lei municipal 14.633/2015 [que seria alterada pelo projeto]”, explicou o vereador, sobre a necessidade de se aprovar a regulamentação. “Mais uma vez, não obriga ninguém a nada.”

Por outro lado, o presidente do Sinjor-PR, Laércio Skarabot, afirmou que as bancas têm um espaço reduzido, dentre outros argumentos. “Vou procurar algum segmento que se interesse em participar da ação social”, respondeu Euler, ao solicitar o adiamento por cinco sessões. A expectativo é que o texto recebera um substitutivo. No entanto, até a publicação desta matéria, nenhuma proposição havia sido protocolada.

Também em primeiro turno, por indicação de Mauro Bobato (Pode), o plenário avalia a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto de Resgate de Vida e Valores (014.00011.2019). Se aprovados, os projetos passam por segunda votação na quarta-feira (14).

Em segundo turno, retornam à pauta às proposições acatadas na véspera (12). Um dos debates é a mudança na regulamentação do programa Disque-Solidariedade, para que, em situações de emergência, doações possam ser enviadas à Região Metropolitana de Curitibana (saiba mais).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.