Aprovado em redação final na Câmara Municipal na semana passada, o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba ainda depende da sanção do prefeito Gustavo Fruet para se tornar lei. Além disso, o conteúdo acatado pelos vereadores – que fizeram 137 modificações à proposta original elaborada pelo Ippuc – pode sofrer alterações caso o prefeito vete algum trecho do texto. Mesmo assim, o líder do prefeito na Câmara, Paulo Salamuni (PV), e o relator do projeto, Jonny Stica (PT), minimizam a possibilidade de vetos, pois “as emendas foram construídas em sintonia com o Poder Executivo”, diz Salamuni.

Considerando este cenário, já é possível listar algumas das principais inovações do Plano Diretor para a Curitiba dos próximos 10 anos. Em linhas gerais, o texto original prevê uma cidade mais compacta e descentralizada, em que os cidadãos precisem se deslocar menos para acessar os serviços, preferencialmente com o transporte coletivo ou meios não motorizados. Também estão reservados espaços para que as construções tenham mais andares (verticalização), especialmente em novos eixos estruturantes – que recebem transporte coletivo de alta capacidade – no sentido leste-oeste.

Este texto integra uma série de reportagens produzida pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, que mostra a evolução e o desenvolvimento da cidade por meio dos seus planos diretores. Na primeira reportagem, você viu que o Plano Agache (1943) se pautou em três problemas da cidade: saneamento, congestionamento e necessidade de órgãos funcionais. A segunda mostrou que o Plano Diretor de 1966, conhecido como Wilheim-Ippuc, previa um planejamento integrado da cidade, com o desenvolvimento preferencial em eixos, hierarquia de vias e crescimento linear do Centro. A terceira reportagem da série apontou a necessidade, na época, de adaptação do Plano Diretor vigente ao Estatuto da Cidade (2001), já com maior participação popular e melhorias apontadas pelos vereadores. No texto a seguir, você verá quais as inovações do Plano Diretor 2015, quais as melhorias apresentadas pelos vereadores e, principalmente, quais as diretrizes para a Curitiba de 2015 a 2025.

Da proposta original

1 - Centros de bairro
Com o objetivo de reduzir os deslocamentos na cidade, devem ser “qualificados progressivamente” os centros dos bairros, que são espaços de referência para a comunidade local por possuírem infraestrutura e concentrarem equipamentos públicos e atividades comerciais e sociais. Na prática, isso significa que essas áreas serão priorizadas nos investimentos e devem receber melhorias nas calçadas, vias, iluminação, entre outras.

2 - Novos eixos de transporte coletivo
Estão projetados cinco novos eixos de transporte coletivo. A previsão é que eles sejam construídos nos moldes do atual sistema trinário, com via central com canaleta exclusiva para ônibus expressos, vias laterais de baixa velocidade para carros e duas vias rápidas para veículos em sentidos opostos. Os novos eixos devem fazer a ligação da cidade no sentido leste-oeste, no traçado das antigas vias conectoras, que fazem o acesso entre o Contorno Sul e o eixo de transporte Norte-Sul, onde há previsão de construção da primeira linha de metrô da capital, e no qual circula o biarticulado Pinheirinho/Santa Cândida.

3 - Cota de habitação social
O Plano estabelece novas diretrizes para a habitação de interesse social, voltada ao atendimento da população de menor renda, com ênfase para famílias que têm rendimentos de até três salários mínimos. Entre as medidas destaca-se o estabelecimento de cotas de habitação de interesse social quando da construção de grandes empreendimentos imobiliários, uma contrapartida obrigatória com o objetivo de promover a diversificação social. A exigência será cumprida de três formas: produção de unidades de habitação de interesse social no próprio empreendimento ou em área próxima; doação de imóvel à prefeitura em área próxima para fins exclusivos de habitação social; depósito de recursos financeiros em um fundo de habitação.

4 - Mobilidade/Acessibilidade
Estão planejadas medidas para estimular o uso do transporte coletivo, de modais não motorizados - como a bicicleta - e o desestímulo ao uso do automóvel. Neste sentido, o Plano prevê a adoção de procedimentos para restringir e controlar o acesso e a circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados, entre outras medidas. No entanto, emenda do vereador Jonny Stica (PT) proíbe a implantaçao de pedágio urbano e sistema de rodízio de automóveis.

5 - IPTU progressivo
Tem o objetivo de desestimular proprietários a manter seus imóveis fechados, ou subutilizados, o que resulta em redução da oferta de imóveis para o mercado (especulação imobiliária). Em caso de descumprimento de notificação para que seja feito o devido uso do imóvel, fica a prefeitura autorizada a aumentar a alíquota do IPTU, por até cinco anos consecutivos, até o limite de 15%. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação, o município pode desapropriar o imóvel.

As propostas dos vereadores

6 - Bilhete único
O município deve viabilizar o bilhete único temporal e intermodal, permitindo aos usuários utilizar mais de uma linha de transporte coletivo ao longo do período em que for válido. A integração poderá ser feita fora dos terminais, sem o pagamento de nova tarifa. A emenda foi dos vereadores Bruno Pessuti (PSC), Helio Wirbiski (PPS) e Jonny Stica (PT).

7 – Investimento em áreas com baixo IDHM
Cria o Fundo Curitiba Mais Humana (FCMH), composto por várias fontes de receita, especialmente verbas obtidas com a venda de potencial construtivo – autorização vendida pela prefeitura para construir acima do limite permitido. Os recursos injetados no fundo serão investidos em áreas pobres e sem infraestrutura, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A emenda foi de Jonny Stica.

8 – Regularização de obras
Construções irregulares serão legalizadas mediante a flexibilização dos parâmetros urbanísticos que costumam ser mais desrespeitados, como a taxa de ocupação (percentual de área do terreno que pode ser construída). Os procedimentos, no entanto, não serão gratuitos e está prevista a aquisição de potencial construtivo, cobrança de multas administrativas e outras contrapartidas aos cofres públicos. Valerá apenas para as irregularidades praticadas até 31 de dezembro de 2012, e para imóveis em que a posse é comprovada com registro no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Emenda dos vereadores Jonny Stica, Geovane Fernandes (PTB), Toninho da Farmácia (PDT), Jorge Bernardi (Rede) e Helio Wirbiski (PPS).

9 – Regularização fundiária
Autoriza a Prefeitura de Curitiba a adotar “parâmetros flexíveis” em projetos de regularização fundiária – áreas em que os proprietários não têm a posse oficial do terreno. Com isso, na hora de declarar a legalidade de um lote ocupado, desconformidades de arruamento, largura de rua, tamanho de lote e faixas de drenagem, por exemplo, poderão ser relevadas pelo Executivo. Também cria a política do “menos custo possível", prevendo a gratuidade da regularização. A emenda é de autoria dos vereadores Jonny Stica, Pedro Paulo (PT) e Toninho da Farmácia.

10 – IPTU Verde
Caberá à prefeitura estabelecer “incentivos” no IPTU para proprietários de imóveis que adotem práticas de  preservação do meio ambiente. Receberão o benefício os imóveis que possuírem sistema de captação e reuso da água da chuva; sistema de energia solar e/ou eólica; construídos com material sustentável; que utilizem energia passiva; e que possuam telhado e/ou parede verde. Emenda de Jonny Stica.

O novo Plano Diretor da cidade contou com a participação popular – foram mais de 30 audiências públicas, sendo 15 na Câmara Municipal entre 2014 e 2015. Mais de 30 entidades de representação participaram com sugestões. A votação do texto foi, provavelmente, a mais longa da história: 30 horas em oito sessões plenárias.


Texto e pesquisa: Marcio Alves da Silva, jornalista da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba