Congresso reunirá servidores em BH
Servidores de Legislativos de todo o País estarão reunidos em Belo Horizonte (MG), entre os dias 25 e 28, no XXI Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais. O evento, que será realizado no Teatro do GranDarrell Minas Hotel, tem a finalidade de congregar servidores e vereadores para a discussão de matérias de interesse dos Legislativos. A promoção é da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), com o apoio da Câmara Municipal e Prefeitura de Belo Horizonte.
Segundo o presidente da entidade, Relindo Schlegel, os anos de 2005 e 2006 apresentaram grandes alterações, principalmente quanto às emendas constitucionais (PECs), que precisam ser melhor compreendidas e debatidas, pois atingem de uma forma direta os Legislativos brasileiros. “A idéia é dotar nossos associados de conhecimentos sobre estas questões, propiciando uma melhor qualificação no trabalho, seja como técnico ou como vereador”, ressaltou, lembrando que a realização deste congresso, que acontece anualmente desde 1986, sempre em locais diferentes, também permite ao participante conhecer as cidades sede. “É uma forma de sabermos de nossas diferenças tanto profissionais quanto culturais, além da possibilidade da troca de informações no sentido de termos sempre um serviço público de qualidade, com servidores qualificados”, disse, concluindo que “é uma oportunidade que nos permite uma maior visibilidade em defesa dos servidores e do serviço público municipal prestado através dos Legislativos municipais”.
Temas
Durante o congresso serão debatidos temas como “Técnica Legislativa e Consolidação de Leis e sua Aplicação na Administração Pública e Parlamentar”, “O Desafio de Administrar Pessoas”, “Plano de Cargos e Carreira no Legislativo Municipal”, “Interação Legislativa”, “Ação para Valorização dos Legislativos Municipais, “Alterações dos Orçamentos e Fixação do Número de Vereadores”, “Implicações sobre Leis Orgânicas”, “Regimentos Internos”, “Gastos com a Função Legislativa e os Desafios e Perspectivas nas Câmaras Municipais”, além da revisão constitucional em 2007 e a elaboração e votação da Carta de Belo Horizonte. Em pauta extra, será debatida a Medida Provisória 293, que regulamenta as centrais sindicais e o direito dos servidores dos Legislativos de receberem a diferença decorrente da conversão de cruzeiros reais em URVs, em março de 1994.
Segundo o presidente da entidade, Relindo Schlegel, os anos de 2005 e 2006 apresentaram grandes alterações, principalmente quanto às emendas constitucionais (PECs), que precisam ser melhor compreendidas e debatidas, pois atingem de uma forma direta os Legislativos brasileiros. “A idéia é dotar nossos associados de conhecimentos sobre estas questões, propiciando uma melhor qualificação no trabalho, seja como técnico ou como vereador”, ressaltou, lembrando que a realização deste congresso, que acontece anualmente desde 1986, sempre em locais diferentes, também permite ao participante conhecer as cidades sede. “É uma forma de sabermos de nossas diferenças tanto profissionais quanto culturais, além da possibilidade da troca de informações no sentido de termos sempre um serviço público de qualidade, com servidores qualificados”, disse, concluindo que “é uma oportunidade que nos permite uma maior visibilidade em defesa dos servidores e do serviço público municipal prestado através dos Legislativos municipais”.
Temas
Durante o congresso serão debatidos temas como “Técnica Legislativa e Consolidação de Leis e sua Aplicação na Administração Pública e Parlamentar”, “O Desafio de Administrar Pessoas”, “Plano de Cargos e Carreira no Legislativo Municipal”, “Interação Legislativa”, “Ação para Valorização dos Legislativos Municipais, “Alterações dos Orçamentos e Fixação do Número de Vereadores”, “Implicações sobre Leis Orgânicas”, “Regimentos Internos”, “Gastos com a Função Legislativa e os Desafios e Perspectivas nas Câmaras Municipais”, além da revisão constitucional em 2007 e a elaboração e votação da Carta de Belo Horizonte. Em pauta extra, será debatida a Medida Provisória 293, que regulamenta as centrais sindicais e o direito dos servidores dos Legislativos de receberem a diferença decorrente da conversão de cruzeiros reais em URVs, em março de 1994.
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