Congresso reúne servidores municipais
Foi realizado na cidade de Campo Mourão, entre os dias 19 e 21 de outubro, o XII Congresso Estadual de Servidores de Câmaras Municipais do Estado do Paraná. O evento, que acontece todos os anos, teve o objetivo de levar conhecimento aos participantes como forma de fortalecer os Legislativos, além de proporcionar melhor qualidade nos serviços, numa promoção da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-Pr).
A professora Nara Maria Jurkfizs, da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), fez a palestra de abertura, abordando as emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional sobre os limites de despesas e composições das câmaras municipais. Já a advogada e administradora de empresas Walkiria Wiziack Zauith de Pauli, que possui mestrado em recursos humanos, falou sobre aplicação dos regimes previdenciários aos servidores públicos e aos cargos eletivos.
Para o economista e professor Duílio Bento, representante do Tribunal de Contas do Paraná, “as câmaras são elefantes que não sabem a força que têm, mas precisam de servidores capacitados para serem Legislativos fortes”. Ele abordou o tema “A gestão fiscal como instrumento de atuação dos legislativos municipais” e salientou que a crise que estamos vivendo teve início nos anos 80, com orçamentos mal elaborados e total ausência de compatibilização entre eles, resultando em simples quadros de números e programações inconsistentes, além do clientelismo, corporativismo e populismo que se adotou nos últimos 25 anos. O professor disse que o Decreto Lei 200, de fevereiro de 1967, é a verdadeira bíblia da administração pública. Nele estão contidos todos os princípios que regem o setor, como o planejamento, onde deve ser cumprido aquilo que foi planejado por um período de tempo; organização, onde falta o treinamento do servidor público e a descentralização. “Tudo que é centralizado nas mãos de uma pessoa não dá certo, pois faltará controle, inclusive das câmaras”, disse.
Reforma dos estatutos
Para o bacharel em Filosofia, Teologia e Direito e procurador da Câmara Municipal de Curitiba, José Valter Rodrigues, fazer a reforma do estatuto do servidor é obedecer o artigo 39 da Constituição Federal, que prevê criação de Conselhos de Política de Administração. “Mas, a triste conclusão que chegamos é a de que o servidor público não é valorizado. Ainda somos objeto. E, se administração pública não reconhece o servidor enquanto servidor é porque não o reconhece como ser humano. O Estatuto dos Servidores Públicos deveria ser o nosso código administrativo, pois direito não realizado é apenas uma expectativa de direito. Precisamos estar conscientes dos nossos direitos e deveres enquanto servidores”, frisou o advogado.
Já o economista e advogado Washington Luiz Moreno, especialista em administração pública, falou sobre “Instrumentos Orçamentários – Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual”.
Política com ética
Citando diversos pensadores como Max Weber, Platão, Foucault e Clarck, o sociólogo, advogado e professor de história José Eugênio Maciel, também ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão, falou sobre a política com ética e a ética como política. Maciel disse que a ética é o estudo dos princípios e do comportamento moral e da natureza do ser humano. “Refletir sobre a ética é uma necessidade cada vez mais sentida, notadamente quando as pessoas passam a debater os rumos do país, como na política; as condutas profissionais, a formação dos filhos e o papel da escola na educação”, salientou.
Na opinião do sociólogo, o conflito tem marcado a relação entre ética e política. “O conflito entre o público e o privado compõe um conjunto de valores éticos que permitem a reflexão crítica quanto ao próprio papel do Estado. O sistema político não pode ser mais aceito como autônomo. O Estado deve existir para atender aos interesses da sociedade civil”, acredita. Maciel disse, ainda, que na ética e na política há o reflexo do comportamento individual, citando como exemplo o voto do eleitor, inclusive nulo ou branco, e o que isso representa no quadro geral, que passa a ser social. O distanciamento da ética da política também é uma conseqüência da forma de manifestação ou de anulação política da sociedade”, finalizou José Eugênio Maciel.
A professora Nara Maria Jurkfizs, da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), fez a palestra de abertura, abordando as emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional sobre os limites de despesas e composições das câmaras municipais. Já a advogada e administradora de empresas Walkiria Wiziack Zauith de Pauli, que possui mestrado em recursos humanos, falou sobre aplicação dos regimes previdenciários aos servidores públicos e aos cargos eletivos.
Para o economista e professor Duílio Bento, representante do Tribunal de Contas do Paraná, “as câmaras são elefantes que não sabem a força que têm, mas precisam de servidores capacitados para serem Legislativos fortes”. Ele abordou o tema “A gestão fiscal como instrumento de atuação dos legislativos municipais” e salientou que a crise que estamos vivendo teve início nos anos 80, com orçamentos mal elaborados e total ausência de compatibilização entre eles, resultando em simples quadros de números e programações inconsistentes, além do clientelismo, corporativismo e populismo que se adotou nos últimos 25 anos. O professor disse que o Decreto Lei 200, de fevereiro de 1967, é a verdadeira bíblia da administração pública. Nele estão contidos todos os princípios que regem o setor, como o planejamento, onde deve ser cumprido aquilo que foi planejado por um período de tempo; organização, onde falta o treinamento do servidor público e a descentralização. “Tudo que é centralizado nas mãos de uma pessoa não dá certo, pois faltará controle, inclusive das câmaras”, disse.
Reforma dos estatutos
Para o bacharel em Filosofia, Teologia e Direito e procurador da Câmara Municipal de Curitiba, José Valter Rodrigues, fazer a reforma do estatuto do servidor é obedecer o artigo 39 da Constituição Federal, que prevê criação de Conselhos de Política de Administração. “Mas, a triste conclusão que chegamos é a de que o servidor público não é valorizado. Ainda somos objeto. E, se administração pública não reconhece o servidor enquanto servidor é porque não o reconhece como ser humano. O Estatuto dos Servidores Públicos deveria ser o nosso código administrativo, pois direito não realizado é apenas uma expectativa de direito. Precisamos estar conscientes dos nossos direitos e deveres enquanto servidores”, frisou o advogado.
Já o economista e advogado Washington Luiz Moreno, especialista em administração pública, falou sobre “Instrumentos Orçamentários – Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual”.
Política com ética
Citando diversos pensadores como Max Weber, Platão, Foucault e Clarck, o sociólogo, advogado e professor de história José Eugênio Maciel, também ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão, falou sobre a política com ética e a ética como política. Maciel disse que a ética é o estudo dos princípios e do comportamento moral e da natureza do ser humano. “Refletir sobre a ética é uma necessidade cada vez mais sentida, notadamente quando as pessoas passam a debater os rumos do país, como na política; as condutas profissionais, a formação dos filhos e o papel da escola na educação”, salientou.
Na opinião do sociólogo, o conflito tem marcado a relação entre ética e política. “O conflito entre o público e o privado compõe um conjunto de valores éticos que permitem a reflexão crítica quanto ao próprio papel do Estado. O sistema político não pode ser mais aceito como autônomo. O Estado deve existir para atender aos interesses da sociedade civil”, acredita. Maciel disse, ainda, que na ética e na política há o reflexo do comportamento individual, citando como exemplo o voto do eleitor, inclusive nulo ou branco, e o que isso representa no quadro geral, que passa a ser social. O distanciamento da ética da política também é uma conseqüência da forma de manifestação ou de anulação política da sociedade”, finalizou José Eugênio Maciel.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba