Congresso discute os fundamentos da democracia
A lei como instrumento regulador e organizador da sociedade, exercendo influência direta sobre a vida de cada cidadão. Esse foi o eixo da palestra realizada, nesta quinta-feira (21), pelo advogado André Leandro Barbi de Souza e que integra a programação do segundo dia do XVII Congresso de Servidores e Vereadores de Câmaras Municipais do Paraná. O evento é promovido pela Ascam-PR e tem o apoio da Câmara Municipal de Curitiba e da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam).
Barbi apresentou alguns exemplos de leis que foram consideradas inconstitucionais, destacou a importância das mudanças ocorridas a partir da Constituição Federal de 1988, que asseguram representatividade da população na construção das leis, bem como de fundamentos como o fato do poder emanar do povo, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais e sociais dos cidadãos. Tratou de problemas comuns no andamento das atividades de parlamentos municipais e prefeituras, ressaltando que em todo o mundo, atualmente, tem sido feita uma reflexão acerca do processo de elaboração das leis. “A lei não pode ser mera formalidade burocrática, pois suas consequências não se dão ao acaso”, observou.
No período da manhã, a administradora e advogada Walquíria Wiziack Zauith de Pauli proferiu a palestra “Novos Rumos Previdênciários – Presente e Futuro”. O contador e consultor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), Dalberto Andretta, tratou das “Questões Polêmicas sobre o Duodécimo e a Lei Complementar 131/2009 – Portal da Transparência”.
Em assembléia geral, a diretoria da Ascam-PR fez prestação de contas, apresentou relatório de atividades aos membros e foi eleita a nova mesa diretiva para os próximos dois anos. Tomaram posse Paulo Chaves da Silva, da Câmara de Pinhais, como presidente; Juarez Rodrigues (Nova Esperança), como primeiro vice-presidente; Sandro Duvonzir da Silva (Pinhais), segundo vice-presidente; Ubiratan da Silva e Cleudes Maria S. Bosquer, primeiro e segunda secretária, respectivamente.
Relindo Schlegel, vice-presidente da Abrascam e integrante do Conselho Fiscal da Ascam-PR, destacou o perfil abrangente do congresso no que diz respeito aos temas abordados. “Nos cursos que a Ascam e a Abrascam promovem ao longo do ano, são tratados assuntos específicos, mais técnicos. O congresso engloba toda essa diversidade de temas de forma unida e articulada”, acrescentando que vereadores e servidores precisam trabalhar alinhados e atingir esse objetivo torna-se mais fácil com a troca de informações e o aprimoramento profissional proporcionado por iniciativas como os cursos e congressos.
Nesta sexta-feira (22), último dia do evento, serão realizadas duas palestras. Às 9h, o economista e advogado Washington Moreno, especialista em administração pública, fala sobre a apreciação e discussão do orçamento público pelo Legislativo. Em seguida, a professora Erminia Claudino aborda o tema “Qualificação e motivação dos servidores das Câmaras Municipais”. O encerramento será as 12h.
Barbi apresentou alguns exemplos de leis que foram consideradas inconstitucionais, destacou a importância das mudanças ocorridas a partir da Constituição Federal de 1988, que asseguram representatividade da população na construção das leis, bem como de fundamentos como o fato do poder emanar do povo, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais e sociais dos cidadãos. Tratou de problemas comuns no andamento das atividades de parlamentos municipais e prefeituras, ressaltando que em todo o mundo, atualmente, tem sido feita uma reflexão acerca do processo de elaboração das leis. “A lei não pode ser mera formalidade burocrática, pois suas consequências não se dão ao acaso”, observou.
No período da manhã, a administradora e advogada Walquíria Wiziack Zauith de Pauli proferiu a palestra “Novos Rumos Previdênciários – Presente e Futuro”. O contador e consultor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), Dalberto Andretta, tratou das “Questões Polêmicas sobre o Duodécimo e a Lei Complementar 131/2009 – Portal da Transparência”.
Em assembléia geral, a diretoria da Ascam-PR fez prestação de contas, apresentou relatório de atividades aos membros e foi eleita a nova mesa diretiva para os próximos dois anos. Tomaram posse Paulo Chaves da Silva, da Câmara de Pinhais, como presidente; Juarez Rodrigues (Nova Esperança), como primeiro vice-presidente; Sandro Duvonzir da Silva (Pinhais), segundo vice-presidente; Ubiratan da Silva e Cleudes Maria S. Bosquer, primeiro e segunda secretária, respectivamente.
Relindo Schlegel, vice-presidente da Abrascam e integrante do Conselho Fiscal da Ascam-PR, destacou o perfil abrangente do congresso no que diz respeito aos temas abordados. “Nos cursos que a Ascam e a Abrascam promovem ao longo do ano, são tratados assuntos específicos, mais técnicos. O congresso engloba toda essa diversidade de temas de forma unida e articulada”, acrescentando que vereadores e servidores precisam trabalhar alinhados e atingir esse objetivo torna-se mais fácil com a troca de informações e o aprimoramento profissional proporcionado por iniciativas como os cursos e congressos.
Nesta sexta-feira (22), último dia do evento, serão realizadas duas palestras. Às 9h, o economista e advogado Washington Moreno, especialista em administração pública, fala sobre a apreciação e discussão do orçamento público pelo Legislativo. Em seguida, a professora Erminia Claudino aborda o tema “Qualificação e motivação dos servidores das Câmaras Municipais”. O encerramento será as 12h.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba