Confirmados reaproveitamento de alimentos e reforço contra chumbinho
Nesta quarta-feira (17), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou dois projetos de lei em segunda votação. Um deles trata do destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo e outro dispõe sobre aplicação das sanções e multas da lei 13.908/2011 aos estabelecimentos que comercializarem o veneno conhecido como "chumbinho". Ambas as proposições seguem agora para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.
Com 24 votos positivos, foi acatado o projeto de Oscalino do Povo (Pode) que obriga as empresas que exercem atividade econômica empresarial no setor alimentício varejista, de grande, médio e pequeno porte, a darem destinação correta aos alimentos “in natura” e processados que perderam valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo (005.00202.2017). “É mais segurança para quem doa e também para quem recebe”, disse ele na votação em primeiro turno ocorrida ontem (leia mais). O projeto igualmente prevê doação desses alimentos para os animais do zoológico e para uso em compostagem.
Outras proposição confirmada com 25 votos foi a de Fabiane Rosa (DC) que pretende reforçar a penalização dos estabelecimentos comerciais que venderem o veneno conhecido como “chumbinho” (005.00219.2017). O assunto está presente na lei municipal 13.908/2011 que estipula sanções como multa de R$ 200 mil e cassação de alvará. De acordo com a proponente da matéria, o material químico já está proibido no Paraná desde 2006 e em todo o Brasil desde 2012. Seu comércio é ilegal e o produto não tem registro na Anvisa e em nenhum outro órgão do governo, porém o comércio clandestino existe e tem feito muitas vítimas, em especial crianças e animais”, disse Fabiane.
Com 24 votos positivos, foi acatado o projeto de Oscalino do Povo (Pode) que obriga as empresas que exercem atividade econômica empresarial no setor alimentício varejista, de grande, médio e pequeno porte, a darem destinação correta aos alimentos “in natura” e processados que perderam valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo (005.00202.2017). “É mais segurança para quem doa e também para quem recebe”, disse ele na votação em primeiro turno ocorrida ontem (leia mais). O projeto igualmente prevê doação desses alimentos para os animais do zoológico e para uso em compostagem.
Outras proposição confirmada com 25 votos foi a de Fabiane Rosa (DC) que pretende reforçar a penalização dos estabelecimentos comerciais que venderem o veneno conhecido como “chumbinho” (005.00219.2017). O assunto está presente na lei municipal 13.908/2011 que estipula sanções como multa de R$ 200 mil e cassação de alvará. De acordo com a proponente da matéria, o material químico já está proibido no Paraná desde 2006 e em todo o Brasil desde 2012. Seu comércio é ilegal e o produto não tem registro na Anvisa e em nenhum outro órgão do governo, porém o comércio clandestino existe e tem feito muitas vítimas, em especial crianças e animais”, disse Fabiane.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba