Confirmados R$ 6,3 milhões para a Companhia de Habitação Popular
Os vereadores aproveitaram a aprovação em segundo turno do crédito suplementar de R$ 6,3 milhões para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), nesta segunda-feira (26), para discutir a situação do órgão. Serginho do Posto (PSDB) chegou a sugerir que o Executivo estude a adoção de outro modelo para gerir a política habitacional da cidade. “Talvez o formato de companhia devesse ser abandonado, com as ações repassadas para uma secretaria municipal”, disse.
Saiba como cada vereador votou em plenário no anexo abaixo.
Serginho do Posto lembrou que a Cohab-CT já precisou de outros aportes suplementares nos anos anteriores (leia mais), e mesmo assim o investimento com recursos próprios na área é baixo. “A regularização da Vila Menino Jesus começou há 9 anos e neste ano foi finalizada a pavimentação asfáltica, só que os moradores ainda não têm escritura”, exemplificou. “Precisamos repensar a situação. Será que não seria melhor a habitação ter uma secretaria? Faz tempo que o investimento próprio gira em torno de 1% do orçamento”, ponderou.
O projeto de lei aprovado hoje (013.00005.2015) significa ampliação no capital social da Cohab-CT em R$ 6.332.815,48 – valor que, segundo a Prefeitura de Curitiba, dará suporte para investimentos na área de habitação da população de baixa renda. O recurso, de acordo com a proposição, é proveniente da anulação total e parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo I, como ações de desenvolvimento social e recuperação ambiental nas vilas Bela Vista da Ordem, Beira Rio, Moradias Vila Menino Jesus e também na bacia do Rio Formosa, entre outros locais.
Noemia Rocha (PMDB) e Chicarelli (PSDC) criticaram esse remanejamento, “que tira recursos da área social e ambiental”. “Tinha que tirar é dos gastos com publicidade. Tiram dinheiro das áreas sociais e continuam gastando com publicidade. Eu vou brigar pelos mais pobres, não posso aceitar”, afirmou o vereador, na tribuna, mostrando anúncios da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Paraná em jornais e revistas da cidade.
Toninho da Farmácia (PDT) defendeu o novo aporte de recursos na Cohab-CT, reforçando a importância da política habitacional para o município. Já Pedro Paulo (PT) argumentou que investimentos em realocação de famílias em situação de risco, como aquele feito no Xapinhal, é uma medida social e ambiental ao mesmo tempo. “Tirar famílias das margens dos rios para colocá-las em casas próprias, ainda que humildes, onde não corram risco de vida por causa das enchentes, é as duas coisas também: social e ambiental”, argumentou. Mauro Ignácio (PSB) e Paulo Salamuni (PV) também discutiram a matéria, que agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet.
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