Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, nesta terça-feira (20), em segundo turno, a aprovação de dois projetos de lei de autoria de parlamentares da capital do Paraná. A criação de um sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto ou com óbito fetal recebeu 28 votos favoráveis, enquanto o marco regulatório da segurança alimentar na Grande Curitiba ganhou 27 apoiamentos - ambas por unanimidade. A sessão foi transmitida ao vivo pelo YouTube da CMC (confira aqui).

Na prática, o sistema de proteção às parturientes determina que maternidades públicas e privadas da capital do Paraná tenham espaços separados para mães de natimortos ou com óbito fetal, em alas diferentes das destinadas às mulheres com recém-nascidos (005.00134.2021, com o substitutivo 031.00045.2021). Segundo a justificativa do projeto, o objetivo central é “garantir a dignidade da mulher que, por qualquer motivo, sofre o abalo da perda de um filho antes do nascimento”. A iniciativa é de Denian Couto (Pode).

Já o marco regulatório da segurança alimentar na Grande Curitiba estabelece 14 diretrizes a serem seguidas pela Prefeitura de Curitiba no seu relacionamento com os municípios da Região Metropolitana, visando a uma maior integração socioambiental e logística dentro da área (005.00007.2022 com substitutivo 031.00045.2022). A proposta enfatiza o apoio ao cooperativismo, a criação de incentivos fiscais e de crédito aos produtores rurais da região, além de prever assessoria técnica para modernização do manejo convencional para modelos sustentáveis. O autor é o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD).

Homenagem póstuma
Em primeiro turno, os vereadores da CMC aprovaram a concessão de uma homenagem póstuma ao pastor Izaias da Silva Bueno. Por iniciativa do vereador Mauro Ignácio (União), o plenário concordou em denominar um logradouro público com o nome do religioso (009.00020.2020). A intenção, explicou o parlamentar, é que uma travessa no Seminário, na Vila Nossa Senhora Aparecida, na região em que mora a família e que fica o templo aberto por Izaias da Silva, receba o nome do pastor.

Falecido em 2019, aos 76 anos de idade, Izaias da Silva Bueno inaugurou uma casa para abrigar pessoas carentes na década de 1990. “Ele sempre se dedicou a serviços comunitários, deixando um legado de generosidade, pois zelava pelo bairro como se fosse a sua casa”, disse Ignácio. O vereador exibiu imagens de uma travessa aberta na região a pedido de Bueno, que está em processo de regularização na Secretaria Municipal de Urbanismo. Noemia Rocha (MDB) declarou apoio à iniciativa em plenário.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).