A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nessa quarta-feira (15), a votação da mensagem do Executivo para aumentar, em dois anos, a vida útil dos veículos de transporte escolar. O período equivale à vigência da situação de emergência em saúde pública na capital, iniciada com o decreto municipal 421/2020 e encerrada pelo 700/2022. A medida tem como justificativa amenizar os impactos da pandemia da covid-19 sobre o segmento. A redação final teve 28 votos positivos e 1 contrário (005.00205.2021). 

O projeto foi votado em primeiro turno na sessão da última segunda (13). No entanto, o texto recebeu uma emenda nessa terça (14), durante a segunda discussão, e precisou passar pela votação da redação final, uma espécie de terceiro turno determinada pelo Regimento Interno da Casa. Assinada por diversos vereadores, a proposição foi encabeçada por Rodrigo Marcial (Novo), com o objetivo de estender às empresas de transporte escolar a facilidade de transferir a autorização de serviço a seus funcionários mais antigos. 

A mensagem altera o artigo 22 da lei municipal 15.460/2019, tornando exceção, na contagem da vida útil, o período da pandemia, em que as escolas estiveram fechadas para prevenir a disseminação do vírus da covid-19. Hoje, de acordo com a norma, a vida útil das vans e dos micro-ônibus é de 15 anos, enquanto os ônibus podem circular por até 20 anos. Diversos vereadores apoiaram a medida, a exemplo de Alexandre Leprevost (Solidariedade), que lembrou que ajuda semelhante foi conferida aos taxistas, por meio da lei municipal 15.846/2021. 

“Comida di Buteco”
Outros três projetos de lei foram avalizados nessa manhã e também serão encaminhados para a sanção ou para o veto do Poder Executivo. Também foi unânime, com 28 votos positivos, o segundo turno do projeto de lei para incluir o festival gastronômico “Comida di Buteco” no calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00088.2022). O projeto de lei que chancela a competição é do presidente da Casa, Marcelo Fachinello (PSC).

O autor defendeu a importância do evento no fomento ao comércio gastronômico, “principalmente, neste momento que estamos retomando, que estamos voltando depois da pandemia”. A iniciativa prevê a realização anual do festival “Comida di Buteco” durante o mês de abril. Hoje, com abrangência nacional, o evento foi criado há 23 anos e chegou a Curitiba em 2015. 

Os melhores botecos de cada cidade são escolhidos por meio de votação popular e, então, participam da disputa nacional, que elege o “Melhor Boteco do Brasil”. Os critérios estabelecidos no concurso contemplam desde a higiene do estabelecimento à temperatura da bebida, não esquecendo do principal: o prato criado pelo “buteco”, exclusivamente, para a competição (saiba mais). 

Outra proposta, por iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), concede a declaração de Utilidade Pública ao Distrito 4730 do Rotary International, que abrange a Região Metropolitana de Curitiba (RMC), os Campos Gerais e o litoral do estado (leia mais). O apoio em segundo turno também foi unânime, com 23 “sim”.

De Ezequias Barros (PMB), a CMC avalizou a denominação de um logradouro público não especificado em homenagem ao empresário Afonso Rangel, falecido em fevereiro de 2020. O placar foi de 29 votos positivos e 3 abstenções. “Afonso Rangel foi um visionário na área da educação, com uma carreira brilhante no automobilismo e uma participação ativa na política paranaense”, citou o autor durante a primeira discussão, nessa terça. 

As sessões são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba