A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou os quatro projetos de lei que constavam na ordem do dia, na sessão desta terça-feira (25), votação em segundo turno. Referentes a combate ao bullying e à preservação do meio ambientem, dois deles foram sugestões dos vereadores mirins da primeira edição do Parlamento Jovem, em 2018 - programa desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O plenário ainda acatou a isenção em concursos e processos seletivos a pessoas de baixa renda, promovidos pelo Executivo e pelo Legislativo da capital, e uma denominação de logradouro público. 

Os projetos fictícios do Parlamento Jovem foram protocolados na CMC, como propostas de lei, via Comissão de Educação, Cultura e Turismo, na época presidida por Professor Euler (PSD). Alunos dos colégios Júlia Wanderley e Ernani Vidal, duas das quatro instituições que integraram a “primeira legislatura” do programa, participaram da discussão em primeiro turno, nessa segunda-feira (24). Também acompanharam a votação o presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira; o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Carlos Alberto Ritzmann; e outros servidores do órgão.

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A Semana de Conscientização e Combate ao Bullying é focada no ambiente escolar e as atividades deverão compreender o dia 7 de abril (005.00163.2018). A Semana do Ambientalismo Consciente abrangerá o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho (005.00164.2018). As iniciativas receberam 23 e 24 votos favoráveis, respectivamente. Em ambos os casos, as ações poderão ser organizadas pelo poder público ou por empresas e organizações sem fins lucrativos, a critério da Prefeitura de Curitiba.

Concursos públicos
De Dr. Wolmir Aguiar (PSC), o plenário aprovou, com 28 votos favoráveis, o projeto que  isenta  candidatos financeiramente hipossuficientes da taxa de inscrição de concursos públicos ou processos seletivos simplificados (PSS), promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo municipais (002.00025.2017). O edital do processo seletivo deverá prever a isenção, assim como o prazo para apresentação de requerimento com tal solicitação e o prazo para a resposta e eventual recurso.

“É uma demanda popular antiga”, disse o autor, no debate em primeiro turno, nessa segunda. De acordo com a proposição, entende-se como financeiramente hipossuficiente o candidato que pertencer a família de baixa renda, conforme definição do decreto federal 6.135/2017 ou dispositivo legal que o substitua, e possuir registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. Se sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Caberá regulamentação pela prefeitura.

Também em segundo turno unânime, com 22 votos, foi confirmada proposta de denominação de logradouro público de iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD). Ele pretende homenagear Francisco Lapola, comerciante do ramo de materiais de construção, morador do bairro Boa Vista (009.00017.2018). Lapola faleceu em outubro de 2017, aos 78 anos de idade.

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