A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, com unanimidade, as quatro proposições que constavam na pauta desta terça-feira (14) para segunda votação, dentre elas a alteração do Regimento Interno que institui a Procuradoria da Mulher no Legislativo. Nesse caso, por se tratar de um projeto de resolução, a matéria seguirá para a promulgação do presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM). As demais iniciativas – uma doação de terrenos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), uma Cidadania Honorária e uma utilidade pública – serão enviadas à sanção do prefeito Rafael Greca.

Proposta por Maria Leticia Fagundes (PV) e assinada pelos demais 37 parlamentares, a Procuradoria da Mulher da CMC deverá ser um órgão autônomo, de combate à violência e à discriminação (011.00001.2019). Ela irá receber, analisar e encaminhar denúncias, dentre outras funções. A procuradora da Mulher e as duas procuradoras adjuntas, conforme o texto acatado em plenário, serão vereadoras ou, na eventual indisponibilidade dessas, servidoras da Casa.

As titulares deverão ser indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora, para mandatos de dois anos. “O movimento da Procuradoria da Mulher é nacional. Estamos aqui fazendo nossa parte”, disse Maria Leticia, durante o debate em primeiro turno. Segundo a vereadora, as Procuradorias da Mulher dos Legislativos brasileiros constroem “uma ampla rede de apoio” às vítimas e a suas famílias. Ex-procuradora da Mulher da Câmara Federal, a deputada federal Leandre (PV-PR) deu apoio à iniciativa, também na sessão dessa segunda-feira (13).

Outros projetos
Serginho do Posto (PSDB) defendeu, nesta manhã, a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Maria Balbina Costa Dias (014.00043.2018). O estabelecimento de ensino fica no bairro Tarumã e, segundo o autor da matéria, “é referência em sua região”.

“Tem importância social [o colégio]. Criou uma linha pedagógica importante, com a aprovação de alunos na Universidade Federal do Paraná [UFPR] e outras [instituições]", declarou Serginho. "É importante enaltecer que não recebem [na APMF] remuneração. E sim são pessoas inseridas na comunidade escolar." A declaração, avaliou, será importante para a entidade firmar convênios e buscar recursos junto ao poder público.

O plenário ainda confirmou a mensagem do prefeito para a doação de cinco lotes do Município à Cohab-CT. Localizados no Cajuru, os terrenos somam 3.245 m2 e devem ser destinados à regularização fundiária (005.00008.2019). De Toninho da Farmácia (PDT), a CMC confirmou a Cidadania Honorária de Curitiba ao frei João Daniel Lovato (006.00017.2018). Natural de Rio Branco do Sul (PR), ele é membro da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. Ambas as proposições foram discutidas em primeiro turno, na sessão dessa segunda.