A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou três projetos de lei que dependiam, nesta terça-feira (12), da votação em segundo turno. Com o objetivo de combater a violência sexual, uma das propostas é a que pretende assegurar à paciente mulher o direito a um acompanhante em procedimentos médicos com o uso de sedativo ou a exposição do corpo, em serviços de saúde públicos ou privados da capital.

De autoria do vereador Eder Borges (PP), o projeto de lei foi confirmado de forma unânime, com 25 votos “sim”. A iniciativa veda que “hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde e centros de tratamento médico ou ambulatorial, públicos ou privados” impeçam a paciente de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança.

A presença do acompanhante seria possível durante a realização de consultas, tratamentos, exames e procedimentos médicos ou cirúrgicos nos quais ocorra “o uso de sedativos ou que impliquem na exposição do corpo” da paciente (005.00142.2022). A matéria recebeu três subemendas durante a votação em primeiro turno, na manhã desta segunda (11). Uma delas suprimiu do texto o direito à presença de acompanhante mesmo durante a vigência de estado de pandemia ou de crise na saúde pública de Curitiba (036.00002.2024).

Eder Borges pediu novamente o voto positivo dos vereadores “para que nós tenhamos legislações efetivas no combate à violência sexual contra a mulher”. Se sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Dia da Apraxia da Fala e homenagem póstuma a pioneiro do SUS

A criação do Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI) e a denominação de um logradouro com o nome de Matheos Chomatas também serão encaminhadas para a sanção ou o veto do Poder Executivo. Proposta pelo vereador Pier Petruzziello (PP), a data de conscientização à AFI seria instituída no calendário oficial de eventos de Curitiba a ser celebrada em 14 de maio.

A ideia é promover campanhas para conscientizar e informar a população sobre a AFI, permitindo o diagnóstico e o tratamento precoce do distúrbio neurológico. “São crianças que têm o raciocínio preservado, pensam no que querem comunicar, mas não conseguem converter estes pensamentos em palavras”, explicou o autor durante o debate em primeiro turno.

Nesta manhã, Petuzziello defendeu que “nós sempre buscamos a conscientização para que a sociedade fique cada vez mais informada, diminua o preconceito e pela intervenção precoce”. A análise em segundo turno teve 27 votos “sim” e 1 abstenção (005.00105.2022).

A homenagem póstuma ao médico Matheos Chomatas, responsável pela implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Curitiba, foi proposta por Ezequias Barros (PMB). Falecido em dezembro de 2020, aos 60 de idade, por complicações de um câncer, ele desempenhou importantes funções na Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Conhecido como “doutor Matheos”, o homenageado também foi diretor de Urgência da SMS e assessor de gabinete da então secretária da Saúde, Márcia Huçulak (PSD), hoje deputada estadual do Paraná. A votação segundo turno, para que Chomatas batize um logradouro público, teve 24 votos positivos e 1 abstenção (009.00028.2020). A família do médico acompanhou o debate desta segunda, quando diversos vereadores destacaram a trajetória do pioneiro do SUS de Curitiba.