Foram confirmados pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (3), os quatro projetos de lei que estavam programados para votação em segundo turno. Na relação estavam o empréstimo de R$ 250 milhões da Caixa Econômica à Prefeitura de Curitiba, a obrigação dos estabelecimentos comerciais apoiarem mulheres que busquem ajuda contra assédio dentro destes locais, a criação do Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius e homenagem a Antônio Pires Viana

Dos quatro projetos, o único alterado em plenário foi o da vereadora Maria Leticia (PV) que obriga bares, cafés, restaurantes, entre outros estabelecimentos do gênero, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam nestes locais e se sintam em risco (005.00147.2019). Duas emendas foram aprovadas (033.00027.2019 e 032.00066.2019), de forma a substituir a redação original com as sugestões oriundas do plenário no debate em primeiro turno (leia mais).

Pelo projeto, ficam os proprietários dos estabelecimentos obrigados a prestarem “eficaz acolhida, auxílio e proteção” às mulheres que se sintam em risco dentro dos locais. Para isso, deverão treinar seus funcionários e, diante de ocorrências consumadas de assédio, registrar “as circunstâncias fáticas”, “possibilitando a identificação do agressor, a fim de facilitar eventual investigação perpetrada por autoridades competentes, disponibilizando, à mulher ou às referidas autoridades, todos os canais de comunicação para a efetiva promoção da defesa de seus direitos”.  

Quem desrespeitar as exigências, será advertido e, em caso de reincidência, será multado em R$ 1 mil. A proposta reconhece o canal de teleatendimento 156 como canal para denúncias de desrespeito à lei, caso sancionada, e também sugere ao Executivo, na regulamentação, que o selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, em vez da identidade visual da CMC, traga referência ao Disque Denúncia 180 – para atendimento a mulheres vítimas de violência. Maria Leticia agradeceu o apoio da maioria dos vereadores, que assinaram com ela as emendas no segundo turno.
 
As vereadoras da CMC se manifestaram em plenário, apoiando a iniciativa. “Agora vamos contar com o empenho dos estabelecimentos comerciais no cumprimento da legislação”, disse Professora Josete (PT). “A lei ficou muito mais educativa e desejo que ela se torne um hábito [de prestar ajuda]”, continuou Fabiane Rosa (DC). Para Maria Manfron (PP), o respeito deve prevalecer. Julieta Reis (DEM), procuradora da Mulher no Legislativo, a lei amparará as vítimas na busca de proteção e de direitos. “É mais um instrumento nós temos”, afirmou. Tico Kuzma (Pros) e Oscalino do Povo (Pode) também apoiaram a iniciativa. Agora o projeto retorna ao plenário nesta quarta (4), para votação em redação final

Empréstimo
Por 18 a 5 votos, foi aprovada em segundo turno a autorização da CMC para que a Prefeitura de Curitiba contrate empréstimo de R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal. O dinheiro será captado por meio do programa Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), do governo federal, para a realização de diversas obras na cidade (005.00224.2019). Na véspera, a discussão ocupou duas horas da sessão plenária. Hoje seis parlamentares retomaram o debate ao justificarem seus votos.

“Já discutimos exaustivamente ontem e trouxemos dúvidas acerca do projeto, principalmente por não haver detalhamento dos valores destinados a cada obra. São R$ 250 milhões e não sabemos quanto será para a Linha Verde, quanto para o Moinho do Rebouças… No nosso entendimento, não é possível aprovar projeto desta forma”, retomou Professora Josete (PT). Noemia Rocha (MDB) também cobrou o detalhamento das obras a serem executadas.

“O Finisa não exige isto na etapa de contratação, rebateu Serginho do Posto (PSDB). “A partir do momento que for contratado, terá isso, pois a própria Caixa acompanha a execução das obras por ocasião das medições. Ainda é um aceite de contratação. E o Município não está fazendo nada que não possa ser cumprido”, garantiu o vereador.

“A drenagem do rio Barigui depende de recursos. Sem recursos, não há como fazer. Do que adianta cobrar o prefeito [da obra] se eu voto contra viabilizar esse recurso?”, justificou Toninho da Farmácia (PDT), favorável ao empréstimo. No pequeno expediente, ele tinha pedido a construção de um canal extravasor ao lado do rio, para prevenir alagamentos na Vila Barigui. “Não fizeram no mandato passado e agora estamos resolvendo”, acrescentou Ezequias Barros (Patriota), criticando a gestão de Gustvo Fruet.

“Eu não tenho dúvida que a rua com ‘calombos’ deve ser recuperada, mas isto o prefeito deveria ter planejado e revitalizado antes do Batel. O prefeito priorizou a área rica. A que menos precisava foi atendida”, disse Euler, na justificativa, em resposta a Toninho da Farmácia. “Espero que agora, que está aprovado [o empréstimo], o prefeito [Greca] atenda essas regiões [mais pobres]”, disse. “Mas não tem garantia de que isso vá acontecer, de quanto vai ser asfalto”, acrescentou, na crítica, Professor Silberto (MDB).

Segundos turnos
Nesta terça-feira, os vereadores também ratificaram, em segundo turno, sem discussão, a indicação para que Antônio Pires Viana, comerciante do ramo de cereais, falecido há 19 anos, denomine um logradouro público (009.00042.2018). Foram 23 votos favoráveis e 1 abstenção, de Herivelto Oliveira. A matéria, assinada por diversos parlamentares, foi protocolada pelo vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB).

Por unanimidade, a CMC igualmente aprovou a criação do Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius – um distúrbio neurológico raro, que produz uma aparência facial pouco expressiva. A proposição é do vereador Professor Euler (PSD). A data deve ser incluída no calendário oficial de eventos da capital e ser comemorada anualmente, em 2 de outubro (005.00150.2019).