A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na manhã dessa segunda-feira (13), a votação dos projetos da pauta alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Uma proposição acatada em segundo turno, com 32 votos positivos e 1 contrário, cria o Sistema Integrado de Informações da Casa da Mulher Brasileira (005.00042.2022). A outra, confirmada em segunda votação unânime, com o apoio de 33 vereadores, concede o título de Vulto Emérito da capital paranaense à escritora Liamir Santos Hauer, que, em fevereiro passado, completou 100 anos de idade (007.00005.2022).

A proposta referente à Casa da Mulher Brasileira é de que os dados sobre os atendimentos efetuados no equipamento público possam subsidiar a criação de políticas públicas para a mulher em situação de violência. O texto apoiado em plenário é um substitutivo geral construído junto ao Executivo (031.00004.2023).

A proposição é de autoria dos vereadores da federação PT-PV-PCdoB na Câmara de Curitiba, formada por Angelo Vanhoni, Giorgia Prates – Mandata Preta e Professora Josete, do PT, e Maria Leticia (PV). A proposta original era de Carol Dartora (PT-PR); atualmente na Câmara do Deputados

A justificativa é sistematizar os dados das mulheres atendidas, “de forma padronizada e estruturada”, levantando informações que permitam “o acompanhamento do programa e o auxílio na melhoria de sua execução”. Também são citados, como objetivos da iniciativa, garantir agilidade nos processos de atendimento e acompanhamento individual, monitorar a implementação de políticas públicas e, até mesmo, balizar o orçamento para a área.

A ideia é coletar dados sobre o atendimento, resguardada a divulgação de nomes. O banco de dados tabularia, por exemplo, questões como idade, identidade de gênero, raça, nacionalidade, naturalidade, renda, profissão, escolaridade, tipo de violência, local da agressão e se a pessoa tem dependentes. Também seriam tabuladas as informações sobre o agressor — caso a identificação seja possível —, a existência de boletim de ocorrência prévio, o período em que o atendimento foi realizado e qual foi o encaminhamento concreto.

Diversos vereadores debateram a proposta durante a primeira discussão na última quarta-feira (8). “Esse é um grande obstáculo que nós temos, porque os dados em relação à violência das mulheres não são integrados”, disse, por exemplo, Professora Josete. Se o projeto for sancionado pelo prefeito, a lei começa a valer 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A Casa da Mulher Brasileira de Curitiba foi inaugurada em 2016 e concentra uma série de serviços, como acolhimento e apoio psicossocial (assistentes sociais e psicólogas), Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, programas voltados à autonomia econômica, a espaço de cuidado com as crianças e a brinquedotecas. O equipamento público está localizado na avenida Paraná, nº 870, no Cabral.

Vulto Emérito
Os vereadores também confirmaram a homenagem à escritora curitibana Liamir Santos Hauer, que receberá o título de Vulto Emérito da capital paranaense. Na discussão em primeiro turno, Mauro Ignácio (União) lembrou que essa é a honraria mais importante que a CMC entrega a pessoas de destaque, nascidas na própria cidade. “Eu entendo que as melhores homenagens, o reconhecimento, devem ser feitos em vida. E a dona Liamir está muito bem com seus 100 anos”, completou o segundo-vice-presidente da Casa.

Nascida em Curitiba, em 1923, Liamir também foi enxadrista, trapezista circense, primeira-dama de Curitiba e escriturária concursada do governo paranaense. Atou na Biblioteca Pública do Paraná, na Escola de Música e Belas Artes, no Centro Audiovisual e na Biblioteca do Colégio Estadual Professor Guido Straube. A homenageada é ainda integrante do Centro de Letras do Paraná, do Centro Paranaense Feminino de Cultura, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, da Academia de Cultura de Curitiba, da Soberana Ordem do Sapo e da Academia Feminina de Letras do Paraná. 

Liamir é autora dos seguintes livros: O Circo (2000), O Circo Pegou Fogo (2001), Rescaldo (2002), Prá Lá de Marrakech (2003), Do Trapézio para o Mundo (2005) e Desafio à Memória: a cada foto, mil lembranças (2014). Aos 100 anos de idade, celebrados no dia 9 de fevereiro, ela acompanhou a discussão em plenário, na semana passada. As sessões são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba