O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou, durante a sessão desta terça-feira (29), projeto de lei para incluir a mulher em situação de violência no mercado de trabalho. Proposta por João da 5 Irmãos e Flávia Francichini, ambos do PSL, a iniciativa será encaminhada para a sanção ou o veto do Executivo. A matéria foi aprovada em segundo turno unânime, com 37 votos favoráveis (005.00058.2021).

A proposta de lei prevê o acesso prioritário da mulher em situação de violência nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, visando à busca e à manutenção do emprego, com o respeito a seu perfil vocacional e interesses. Para a efetivação da política pública são indicadas a articulação intersetorial e a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.

João da 5 Irmãos agradeceu a votação positiva, lembrando o amplo debate em primeiro turno, nesta segunda-feira (28). Para o vereador, “em briga de marido e mulher tem que meter a colher, sim. O Disque 180 está aí para isso”. A dependência financeira, acrescentou Francischini, faz com que muitas mulheres em situação de violência mantenham o vínculo com o agressor.

Procuradora da Mulher na CMC, Maria Leticia (PV) alertou que as mulheres são as mais impactadas “em grandes crises”. Segundo ela, os índices de empregabilidade retrocederam 30 anos durante a pandemia, retornando ao patamar da década de 1990. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Comissão Executiva

Também foi acatado em segundo turno unânime, com 37 votos, projeto de lei da Comissão Executiva – formada pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), a primeira-secretária, Flávia Francischini, e a segunda-secretária, Professora Josete (PT). A matéria pretende extinguir o cargo de técnico de enfermagem do quadro de servidores efetivos e suprimir uma vaga de analista econômico-financeiro, transformando-a em vaga para a carreira de contador (005.00259.2021).

A proposta, na prática, altera a lei municipal 9.462/1998, que dispõe sobre o plano de carreiras da Câmara de Curitiba, e o anexo da norma. O projeto foi defendido, nesta segunda, por Professora Josete. Conforme a vereadora, não haverá custos extras aos cofres do Legislativo.

Quarta-feira

A Câmara de Curitiba fecha o Mês da Mulher e se despede das sessões híbridas, nesta quarta-feira (30), com a análise de projeto de lei sobre o atendimento prioritário da mulher em situação de violência (confira). Na Tribuna Livre, estarão em pauta as enchentes na capital paranaense (leia mais). A proposta de lei e a indicação do debate são da vereadora Carol Dartora (PT).

As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.