Confirmado endurecimento na fiscalização de maus-tratos a animais

por Assessoria Comunicação publicado 01/11/2017 14h40, última modificação 21/10/2021 10h45

Na sessão plenária desta quarta-feira (1), os vereadores de Curitiba aprovaram, três projetos de lei que seguirão para a sanção do prefeito Rafael Greca – um em redação final e dois em 2º turno. Um veto parcial de Greca foi mantido (leia mais), e outras duas propostas da pauta foram adiadas por uma sessão.

O projeto em redação final é o de Fabiane Rosa (PSDC) que endurece as regras de fiscalização com penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos a animais (005.00246.2017). Depois de ter recebido cinco emendas de iniciativa da própria autora (leia mais), ele foi aprovado com 25 votos favoráveis.

Fabiane subiu à tribuna para falar sobre a morte de uma cadela a tiros, numa estrada rural de Pinhais. Conhecida como Grazy, o animal teria sido morto por um médico, e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil. “Nessa estrada de Pinhais há muitos abandonos. O trabalho dos protetores é incansável [no sentido] de não procriar. A Grazy era vira-lata, preta e acreditem, isso é um preconceito, ninguém queria adotar”, disse a vereadora.

Segundo Fabiane, no município de Pinhais deveria ter “leis mais severas” para punir quem maltratar animais. Na segunda (30), a Câmara confirmou em segundo turno lei de sua autoria endurecendo regras contra maus-tratos aos bichos (veja aqui).

Os outros dois projetos aprovados, em segundo turno, são o que institui a Semana de Exposição dos Direitos e Serviços do Idoso (005.00156.2017), de Maria Letícia Fagundes, com 26 votos favoráveis (veja como foi a votação em primeiro turno), e o que concede o título de cidadão honorário de Curitiba ao advogado e professor Mauro Seraphim (006.00013.2017), de Dr. Wolmir (PSC), aprovado com 27 votos favoráveis (veja mais).

Adiamentos
Já a declaração de utilidade pública ao Instituto Família do Brasil (014.00033.2017), de Thiago Ferro (PSDB), e a denominação de Antonio Scroccaro a um dos logradouros públicos da Capital (009.00024.2017), de Mauro Bobato (Pode,  tiveram suas votações adiadas para a próxima sessão plenária.