Em votação simbólica, nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve arquivado o projeto de lei que previa a disponibilização gratuita de água potável nos órgãos públicos, bares, restaurantes, shoppings e similares. A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de arquivar a iniciativa (005.00071.2018), foi tomada no dia 29 de agosto.

Seis propostas de lei que estavam na pauta da ordem do dia foram aprovados pelo plenário (leia mais). Em primeiro turno: a permuta de um terreno público no bairro Bacacheri, a denominação de um CMEI do bairro Uberaba de Corina Ferreira Feraz e a denominação de Antônio Luiz Corat para um dos logradouros públicos da cidade. Já em segundo turno, foram confirmadas outras três iniciativas, entre elas a que propõe como um dos objetivos do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Comped) o apoio ao apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

A pedido do autor da proposta, Goura (PDT), que recolheu 13 assinaturas para a submissão do parecer contrário ao projeto ao plenário (069.00009.2018), os parlamentares da CMC foram consultados sobre a possibilidade de permitir que a iniciativa seguisse sua tramitação. Eles recusaram o pedido, após meia hora de debate, que envolveu sete vereadores.

Não adiantou o parlamentar prometer que apresentaria um substitutivo geral para adequar o texto àquilo que foi apontado na instrução técnica da Procuradoria Jurídica, nem argumentar que o melhor deveria ter sido a CCJ ter optado pela devolução ao autor, para que os ajustes fossem feitos e, depois, reavaliados pelo colegiado. Prevaleceu o parecer do relator na CCJ, Cristiano Santos (PV), pelo arquivamento.

No debate, pesou o fato de, na legislatura passada, projeto semelhante apresentado por Julieta Reis (DEM) ter encontrado resistência em plenário (005.00163.2015). “Era o mesmo teor”, disse a vereadora, “e os restaurantes acharam muitas dificuldades [na implantação da medida]”. Também participaram do debate Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Helio Wirbiski (PPS), Chicarelli (DC) e Pier Petruzziello (PTB).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).