A Câmara de Curitiba confirmou, na sessão desta terça-feira (20), a aprovação de quatro projetos de lei que seguirão para a sanção ou veto do Executivo municipal. Dois deles são mensagens para a abertura de créditos adicionais especiais que somam R$ 28,5 milhões (leia mais). O de maior valor, R$ 27,3 milhões (013.00002.2016), pretende remanejar recursos do pagamento de precatórios para quitar parte da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). A matéria teve 24 votos favoráveis e 2 contrários.

O outro crédito (013.00003.2016), de R$ 1,24 milhão, foi aprovado com 26 votos favoráveis. O montante deverá ser dividido entre a implantação da rede lógica, a aquisição de equipamentos de informática e a compra de mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e o reequilíbrio contratual da construção do CMEI (R$ 13.579,60). Os recursos, segundo a mensagem, são provenientes de superavit financeiro (R$ 679,3 mil) e de excesso de arrecadação (R$ 348,7 mil).

Assim como no primeiro turno, o plenário aprovou com unanimidade a denominação de um logradouro público de Curitiba de Professor João Leonides de Lara (009.00015.2016). “Ele tinha grande orgulho de sempre estar envolvido com projetos no âmbito social e cultural. Sendo curitibano, divulgava o nome de sua cidade por onde passava”, defendeu o autor (leia mais), na sessão dessa segunda-feira (19).

A Associação pelo Meio Ambiente e pela Paz (Amapaz) deverá receber a utilidade pública municipal (014.00012.2016). No segundo turno, 28 vereadores votaram a favor da declaração. Também foi registrada uma abstenção.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).