A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (4), projeto de lei do Executivo que estabelece novas regras para o licenciamento e instalação de antenas para a telefonia móvel (chamadas de Estações Transmissoras de Radiocomunicação). Com a ampliação das áreas e zonas para sua implantação, a matéria também viabilizará a tecnologia 4G, um dos compromissos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), assegurou que a Câmara Municipal vai acompanhar a regulamentação da proposta, para garantir que os novos equipamentos não prejudiquem a paisagem urbana e a qualidade do meio ambiente. “As restrições da lei continuarão a ser observadas, mas com um outro olhar, visto que se trata de uma nova tecnologia”, explicou. O parlamentar ressaltou a preocupação com que os usuários de telefonia móvel sejam respeitados em seus direitos como consumidores. “Buscamos maior eficiência neste serviço, que é pago pelo cliente, mas nem sempre é entregue de maneira satisfatória”, opinou.

Valdemir Soares (PRB), por sua vez, registrou reunião realizada na semana passada entre vereadores, representantes da prefeitura, das operadoras de telefonia móvel e de entidades da sociedade civil para debater sobre o assunto. Segundo o parlamentar, o momento foi importante, pois foram apresentados detalhes do texto e esclarecidas dúvidas. A preocupação quanto à radiação gerada pelos equipamentos foi comentada por Chico do Uberaba (PMN). “Na minha opinião, não estão claras as condições de funcionamento destas antenas próximas a escolas e hospitais e sabemos que existem riscos relacionados à emissão de radiação”, ponderou.

Em atenção ao questionamento, Bruno Pessuti (PSC) ressaltou que não há estudos conclusivos de que a radiação causada pela telefonia celular possa fazer mal à saúde. “Toda esta infraestrutura é regulamentada pela Anatel e não cabe a nós definir que tipo de tecnologia pode ou não ser instalada”, disse. Ainda segundo Pessuti, as pessoas estão “diariamente em contato com fontes de radiação, até mesmo maiores que as causadas pela telefonia celular, como com os transmissores wi-fi”, exemplificou o vereador.

Já Felipe Braga Côrtes (PSDB) destacou que o tema da telefonia vem sendo debatido desde a legislatura anterior e que a proposta de lei foi bem construída, tendo sido aprofundada em cinco audiências públicas. “Houve amplo diálogo com a sociedade , além de vários estudos técnicos”, resumiu, ao dizer que a nova legislação é um avanço para a cidade.

Outros projetos

Também de autoria do Executivo, foi confirmado em segundo turno o projeto de lei que incentiva o plantio de árvores nativas e o combate às espécies exóticas invasoras. A proposta altera dispositivos das leis 9.806/2000 e 11.535/2005, além de revogar a lei 7651/1991.

Outra proposição acatada pelo plenário autoriza a prefeitura a alienar um imóvel no bairro Vista Alegre em favor da empresa LP Imóveis. Segundo a mensagem do prefeito, o terreno de 26 m² foi avaliado em R$ 17,3 mil e, sendo um espaço sem utilização, passará a cumprir sua função social. “Vai passar a integrar o imóvel da empresa e, consequentemente, gerar arrecadação para o município via pagamento de IPTU”, especifica o documento. O texto passa por segunda votação nesta terça-feira (5).