Confirmadas normas para acolhimento familiar e gestão de documentos
O plenário aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (28), a proposta de lei que autoriza o Município a selecionar organizações não governamentais para a gestão dos serviços de acolhimento familiar e o projeto de resolução que institui o Plano de Gestão de Documentos da Câmara de Curitiba. Enquanto a primeira proposição (005.00295.2017) é de iniciativa de Ezequias Barros (PRP) e segue para sanção ou veto do Executivo a outra (004.00004.2017) é da Comissão Executiva e depende da promulgação do presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB).
O projeto referente ao acolhimento familiar teve 25 votos favoráveis e 1 abstenção, do vereador Goura (PDT). Para autorizar a participar das ONGs na gestão do acolhimento familiar de crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos afastados dos pais ou responsáveis, a matéria altera a lei municipal 13.839/2011 – que, segundo o autor da proposição, atualmente não é aplicada. O objetivo da norma é reduzir o atendimento institucional (leia mais).
“Com certeza vai trazer benefício para as crianças que precisam ser atendidas e que hoje não são, por falta dessa lei”, disse Barros. “Muitas delas [das organizações] já estão contactadas, só falta o chamamento público para serem preparadas [pela FAS]”, acrescentou o autor. O vereador também ponderou que o processo de acolhimento “é diferente de uma adoção, ela [a família] vai cuidar por um tempo, enquanto a criança não pode voltar para sua casa”.
Gestão de documentos
O Plano de Gestão de Documentos da Câmara, que institui regras internas para a conservação, a preservação, a proteção e o acesso a esses materiais, foi confirmado com unanimidade, com 25 votos. Resultado de um grupo de estudos formado por servidores efetivos, o projeto de resolução traz um manual com os critérios daquilo que será arquivado e, futuramente, digitalizado.
A proposição também institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que será formada por cinco servidores. Ela irá coordenar processos de transferências, recolhimentos e eliminação de documentos. Também poderá firmar parceria com o Arquivo Público de Curitiba para a cessão temporária de materiais, espaços e equipamentos (saiba mais).
O projeto referente ao acolhimento familiar teve 25 votos favoráveis e 1 abstenção, do vereador Goura (PDT). Para autorizar a participar das ONGs na gestão do acolhimento familiar de crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos afastados dos pais ou responsáveis, a matéria altera a lei municipal 13.839/2011 – que, segundo o autor da proposição, atualmente não é aplicada. O objetivo da norma é reduzir o atendimento institucional (leia mais).
“Com certeza vai trazer benefício para as crianças que precisam ser atendidas e que hoje não são, por falta dessa lei”, disse Barros. “Muitas delas [das organizações] já estão contactadas, só falta o chamamento público para serem preparadas [pela FAS]”, acrescentou o autor. O vereador também ponderou que o processo de acolhimento “é diferente de uma adoção, ela [a família] vai cuidar por um tempo, enquanto a criança não pode voltar para sua casa”.
Gestão de documentos
O Plano de Gestão de Documentos da Câmara, que institui regras internas para a conservação, a preservação, a proteção e o acesso a esses materiais, foi confirmado com unanimidade, com 25 votos. Resultado de um grupo de estudos formado por servidores efetivos, o projeto de resolução traz um manual com os critérios daquilo que será arquivado e, futuramente, digitalizado.
A proposição também institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que será formada por cinco servidores. Ela irá coordenar processos de transferências, recolhimentos e eliminação de documentos. Também poderá firmar parceria com o Arquivo Público de Curitiba para a cessão temporária de materiais, espaços e equipamentos (saiba mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba