Quatro das cinco proposições aprovadas em segundo turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (4), serão encaminhadas para a sanção ou veto do prefeito. Além de duas utilidades públicas, dependem do crivo de Rafael Greca as mensagens do próprio Executivo para a desburocratização do transporte escolar e para a extinção do cargo de telefonista no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Já o projeto para mudanças administrativas no Legislativo recebeu uma emenda e retornará à ordem do dia, na próxima segunda-feira (10), para análise em redação final.

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Aprovada em segundo turno unânime, com 26 votos, a proposta de reforma administrativa é assinada pela Comissão Executiva da CMC – formada pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), pelo primeiro-secretário, Colpani (PSB), e pelo segundo-secretário, Professor Euler (PSD). Além de criar uma Ouvidoria para a instituição, e não mais da cidade de Curitiba, o projeto altera o funcionamento da Escola e da Controladoria do Legislativo (005.00051.2019). Também implementa mudanças em cargos comissionados e em funções gratificadas (saiba mais).

Assinada por diversos vereadores e protocolada por Professora Josete (PT), a emenda (032.00010.2019) acatada nesta terça teve 23 votos favoráveis e 2 abstenções, de Julieta Reis (DEM) e de Paulo Rink (PR). A proposição acrescenta parágrafo ao artigo 10-B da lei municipal 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Curitiba. A ideia é reforçar que a eleição e o funcionamento da nova Ouvidoria serão regulamentados por meio de resolução, já que as regras atuais, previstas na lei municipal 14.223/2013, serão revogadas.

“Teremos a possibilidade de aprimorar o processo [de eleição]”, avaliou Josete, que ainda comemorou as subemendas acatadas na véspera. Tais proposições mantiveram a eleição do ouvidor em plenário e a candidatura ao cargo aberta à população, e não restrita a servidores da CMC. A resolução, para ela, poderá ser “redondinha, aparar as arestas”, após discussão entre os líderes do Legislativo.

"Ontem, com a aprovação do substitutivo, as regras para a eleição do ouvidor foram revogadas. Não é uma questão de ser a favor ou de ser contra, mas hoje passa a ser absolutamente indispensável a emenda da Professora Josete", apontou Euler. Na avaliação do segundo-secretário, o Colégio de Líderes poderá debater "regras bem definidas" para a eleição.

“Nada contra o ouvidor em si”, ponderou Mauro Bobato (Pode), para quem órgãos de controle, como o Ministério Público e Tribunais de Contas, são onerosos e podem causar “ingerência” ao Executivo. “Na minha visão, estamos inchando cada vez mais a máquina”, concluiu ele. Josete afirmou ter “algumas críticas” ao Ministério Público. Apesar de alertar à importância de sua função fiscalizadora, ela opinou que o órgão “algumas vezes assume o papel de gestor”.

De acordo com Pier Petrruzziello (PTB), os órgãos de controle brasileiros têm sido debatidos em congressos de Direito Administrativo. Presidente da última comissão eleitoral para a escolha do ouvidor de Curitiba, instalada em 2016 (cujo trâmite em plenário não foi finalizado), ele disse que a experiência foi “muito rica, mas absolutamente um terror”.

“Você recebe telefonemas de 400 pessoas [candidatos, em busca de apoio]. Este vai ser o ônus e o bônus que a Câmara vai ter que assumir. A Câmara vai ter que parar para fazer este serviço. Mas é evidente que o processo democrático é melhor”, ponderou Petruzziello, líder do prefeito na CMC. “Estamos expostos a todo momento. De uma simples votação à escolha do ouvidor”, respondeu Josete.

Outros projetos
A desburocratização do transporte escolar municipal foi aprovada em segundo turno unânime, com 26 votos (005.00003.2019). A mensagem do prefeito aglutina normas relativas à área, cujos veículos não dependerão mais de permissão pública, e sim de autorização do Poder Executivo. Nessa segunda-feira (3), a votação foi apoiada por representantes da categoria.

Também é de iniciativa do prefeito o projeto para a extinção do cargo de telefonista do quadro de pessoal do Ippuc, acatado com 27 votos favoráveis (005.00169.2018). A justificativa é que a carreira, na prática, já não tem servidores. Na segunda, Serginho do Posto (PSDB) defendeu a medida, também proposta para a CMC e em tramitação, que para ele traz eficiência à máquina pública.

Por indicação de Pier Petruzziello, o plenário confirmou a utilidade pública municipal ao Instituto Professor Moreira, ligado ao Hospital de Olhos do Paraná (014.00041.2018). De Helio Wirbiski (PPS), foi também foi acatada a declaração desse título à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor Guido Arzua, localizado no Sítio Cercado (014.00018.2018).

Como Wirbiski se licenciou da CMC para assumir cargo no governo estadual, a matéria foi levada a plenário após acordo entre as lideranças. Os projetos para a emissão da utilidade pública municipal receberam, respectivamente, 29 e 27 votos favoráveis. O documento é necessário, por exemplo, para a assinatura de convênios com o poder público e posterior repasse de recursos às entidades sem fins lucrativos.