Em nova votação unânime, com o apoio de 21 vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta quarta-feira (5), a análise de mensagem do Executivo com a proposta de facilitar a gestão das unidades da rede municipal de educação. A proposta é que as Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs) possam usar recursos do Fundo Rotativo para pagar serviços de escrituração contábil (005.00102.2022).

A iniciativa busca regularizar o CNPJ das APPFs, para que as entidades fiquem em dia com as obrigações fiscais e possam acessar recursos de programas federais. O impacto anual estimado pelo Executivo é de R$ 481.250, equivalente ao aporte de R$ 1.250 a cada uma das 385 unidades escolares da capital, entre escolas, CMEIs e CMAEs.

A mensagem do Executivo, na prática, pretende alterar a redação da lei municipal 14.775/2015, que regulamenta o uso do Fundo Rotativo. A proposição diz ainda que a liberação da cota extra dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal da Educação (SME).

“Elas prestam contas, essas contas chegam também ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, explicou, na discussão em primeiro turno, nesta terça (4), o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, vereador Serginho do Posto (União). Ele defendeu que o projeto é simples, mas importante por estabelecer um recurso próprio às APPFs, que hoje promovem bingos e rifas, por exemplo, para pagar pelos serviços contábeis.

Também segue para a sanção do Executivo projeto de lei que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao cirurgião-oncológico Reitan Ribeiro, por indicação do vereador Sidnei Toaldo (Patriota). Natural de Florianópolis (SC), o médico é reconhecido internacionalmente por uma técnica cirúrgica que preserva a fertilidade de mulheres em tratamento contra o câncer pélvico.

Em fase experimental, a cirurgia pioneira é ofertada gratuitamente no Hospital Erasto Gaertner. Ribeiro participou de uma Tribuna Livre, em junho passado, justamente para falar da transposição uterina. Na ocasião, o oncologista mostrou casos de mulheres que se submeterem à técnica, e posteriormente deram à luz, e pediu apoio para a pesquisa científica.

Na discussão em primeiro turno, Toaldo chamou a atenção para o Outubro Rosa. Apesar de o foco da campanha ser a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, o mês também é dedicado à conscientização sobre o câncer do colo do útero, uma das neoplasias na região pélvica. O resultado em segundo turno foi de 20 votos positivos e 2 abstenções (006.00012.2022).

Já a proposta para declarar de utilidade pública o Instituto Unidos por um Propósito teve o segundo turno adiado devido à ausência da autora, Noemia Rocha (MDB), e retorna à pauta na próxima sessão (014.00003.2022). O plenário começa às 9 horas e tem transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.