A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou, em segundas votações unânimes, mensagens do Executivo para o auxílio dos setores cultural e de eventos – que estão entre os segmentos mais afetados pela pandemia da covid-19. Um dos projetos confirmados na sessão híbrida desta terça-feira (24) viabiliza a reaplicação de R$ 2,7 milhões destinados ao apoio de projetos culturais, via Lei Aldir Blanc. Na outra proposta, são suspensas, até o final do ano, dívidas das empresas de eventos culturais com Prefeitura de Curitiba. As duas iniciativas tramitaram em regime de urgência.

Para autorizar a aplicação das “sobras” das verbas destinadas pelo governo federal para projetos culturais, via Lei Aldir Blanc, a matéria altera trecho da lei complementar 57/2005, referente ao Fundo Municipal de Cultura (FMC). A proposição recebeu 36 votos favoráveis e será encaminhada para a sanção do Poder Executivo (002.00014.2021).

Em setembro de 2020, a cidade recebeu R$ 11,9 milhões da União, dos quais R$ 9,2 milhões foram direcionados a projetos culturais selecionados pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Com o novo prazo, estabelecido em decreto federal de julho passado, o Executivo terá até o diz 31 de dezembro para destinar o saldo remanescente, de R$ 2,7 milhões, a ações emergenciais de apoio ao setor cultural. 

A mensagem diz que a aplicação dos recursos deverá ser feita dentro das determinações da lei federal 14.017/2020, por meio de seleção pública, no formato de subsídio mensal ou editais com propósito específico. No debate em primeiro turno, nessa segunda-feira (23), o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), destacou o entendimento para o regime de urgência, necessário para dar agilidade à votação para beneficiar um dos setores mais afetados pela pandemia.

Conforme Kuzma, a demora para a publicação e a regulamentação da Lei Aldir Blanc, além das dificuldades intrínsecas à própria pandemia, deixaram o Município com pouco tempo para operacionalizar a distribuição dos recursos. Nessa segunda, o Executivo encaminhou nova proposição à Casa, conforme demanda dos vereadores, para desburocratizar o acesso aos editais (005.00233.2021).

Moratória de dívidas

Também em segundo turno unânime, com 36 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba avalizaram o projeto de lei que dispõe sobre a moratória às empresas de eventos culturais (005.00204.2021). O objetivo é desobstruir o acesso às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos, por exemplo.

O texto autoriza as empresas a emitirem junto ao Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), até o dia 31 de dezembro, “a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal, de que trata o artigo 6º do decreto 619/2021”. Caberá à Procuradoria-Geral do Município (PGM) ou à Secretaria Municipal de Finanças o bloqueio dos débitos vencidos, como forma de viabilizar a emissão da certidão de pessoa jurídica – assim como o respectivo desbloqueio, a partir de janeiro de 2022.

A redação original trazia 12 atividades econômicas: gestão de espaços artísticos; produção de espetáculos circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecânica; organização de feiras e congressos; exibição cinematográfica; drive-ins; e casas de festas e eventos. Emenda aditiva, assinada por sete vereadores, incluiu no texto os clubes sociais e esportivos.

Líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) explicou que a demanda partiu de empresários do segmento, a partir de dificuldades para a obtenção de empréstimos. Também salientou que a mensagem não trata do perdão de dívidas com o Município, mas de um fôlego maior às empresas, que até o final do ano também ficarão fora da dívida ativa. Diferentemente do Refic (parcelamento), completou Amália Tortato (Novo), também na discussão em primeiro turno, a moratória é “uma pausa na dívida”.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.