Confirmadas mensagens do Plano de Recuperação e para setor cultural

por Fernanda Foggiato — publicado 18/08/2020 10h45, última modificação 18/08/2020 15h32
Confirmadas mensagens do Plano de Recuperação e para setor cultural

O plenário aprovou em 2º turno as 3 mensagens do Executivo que tramitaram em regime de urgência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Três mensagens confirmadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundas votações unânimes, na sessão desta terça-feira (18), seguem para a sanção do prefeito. Duas delas integram o novo Plano de Recuperação, anunciado no começo do mês para a retomada econômica da cidade no pós-pandemia, e outra, protocolada em julho, trata de auxílio emergencial ao setor cultural. Também foram acatados, em primeiro turno, a assinatura de termo de cooperação para crédito facilitado a empresários e a prorrogação do regime emergencial do transporte coletivo.

Uma das mensagens do novo Plano de Recuperação de Curitiba adia para dezembro o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), sem a incidência de juros, atualização monetária ou multa, e recebeu 34 votos favoráveis. Com a adesão facultativa, a iniciativa compreende quotas mensais com vencimento entre fevereiro e novembro (002.00008.2020).

Conforme o projeto de lei complementar, a desoneração não atingiria valores já quitados ou em situação de parcelamento, ativo ou não, efetivado antes da vigência da norma. A proposta acrescenta que a medida não dá “direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas”. A matéria foi debatida em primeiro turno, nessa segunda-feira (17).

Também é do novo Plano de Recuperação a mensagem do prefeito para adiar por até 90 dias as prestações de financiamentos junto à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), mediante “solicitação expressa do mutuário, fundamentada em dificuldade econômica decorrente das medidas de enfrentamento à covid-19” (005.00151.2020). Aprovado com unanimidade, em votação simbólica, o projeto também autoriza a Urbs a “implementar ações relativas à concessão de isenções, parcelamentos ou postergações de pagamentos a seus concessionários, locatários e taxistas”.

“Os órgãos e as entidades municipais poderão promover, ampliar e manter benefícios, incentivos, ações de fomento, de colaboração, com recursos do orçamento, do banco de alimentos e/ou busca de investimentos em favor de pessoas físicas e jurídicas locais, bem como a adesão a incentivos financeiros e medidas de cofinanciamento de outros entes”, completa a proposição. A mensagem teve duas das sete emendas aprovadas na votação em primeiro turno, nessa segunda.

Setor cultural
Com 34 votos favoráveis, o plenário confirmou a regulamentação para aporte da União, por meio da lei federal Aldir Blanc (14.017/2020), ao Fundo Municipal de Cultura. Conforme a mensagem, apresentada antes do anúncio do novo Plano de Recuperação, os recursos serão destinados a “ações emergenciais de apoio ao setor cultural”, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19 (002.00005.2020).

Bastante simples, a proposta acrescenta artigo à lei complementar municipal 57/2005, que instituiu o Fundo Municipal de Cultura. O dispositivo diz que as ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da tranferência de recursos federais, ocorrerão durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto federal 6/2020.

De acordo com a proposição, as ações emergenciais só poderão ser custeadas com verbas federais, “não sendo possível a utilização de recursos pela Prefeitura Municipal de Curitiba”. Na discussão em primeiro turno, os vereadores destacaram a audiência pública da CMC com representantes da classe artística local, na semana passada.

Restrições eleitorais
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Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).
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