Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou os projetos de lei que concedem a Cidadania Honorária da capital ao jornalista Sandro Dalpícolo, natural de Ribeirão Preto (SP), e a utilidade pública ao Instituto Magia da Luta, do desportista Snoopy Rodrigues. As proposições são, respectivamente, dos vereadores Sidnei Toaldo (Patriota) e João da 5 Irmãos (União).

A Cidadania Honorária é a maior honraria que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora de Curitiba. O autor, Sidnei Toaldo (Patriota), agradeceu o apoio dos vereadores em segundo turno. O placar foi de 28 votos “sim” e 2 abstenções (006.00022.2021). Dalpícolo cursou Jornalismo na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e se mudou para a capital paranaense nos anos de 1990.

“É um dos mais experientes profissionais da tevê paranaense, com 36 anos como repórter, muitos como âncora na RPC [afiliada da Rede Globo]”, justificou Toaldo na discussão em primeiro turno, nesta terça-feira (7). Diversos vereadores apoiaram a homenagem, a exemplo dos também jornalistas Herivelto Oliveira (Cidadania), Denian Couto (Pode) e Márcio Barros (PSD).

Por 29 votos positivos, a CMC também confirmou a utilidade pública para o Instituto Magia da Luta. O autor, João da 5 Irmãos (União), agradeceu a votação, novamente unânime. A organização social, disse ele, vem “trazendo muitos resultados positivos e com certeza, com essa utilidade pública, trará muito mais”. “O esporte é uma ferramenta de inclusão”, pontuou.

O reconhecimento com a utilidade pública, completou Osias Moraes (Republicanos), é importante principalmente para as entidades que atuam nas periferias da cidade, para que possam ampliar o atendimento à população. Outros vereadores já haviam discutido a matéria em primeiro turno, na véspera.

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

LDO 2023
A sessão desta quarta foi a última de três consecutivas em que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 constou na ordem do dia para que os vereadores avaliassem melhor a matéria e pudessem protocolar emendas. Apresentada em audiência pública na semana passada, a mensagem do Executivo estima R$ 9,7 bilhões líquidos, em receitas e despesas, para o próximo ano (013.00006.2022).

Eventuais emendas serão discutidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC. É que para serem votadas em plenário, junto à peça orçamentária, tais proposições precisam ser admitidas pelo colegiado. A reunião está prevista para o próximo dia 15. O projeto recebeu, até agora, quatro emendas, todas de iniciativa da própria Comissão de Economia.

As propostas de leis orçamentárias, incluindo os créditos, têm um rito legal diferenciado. Depois da instrução jurídica, elas não são encaminhadas, como as demais proposições, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A avaliação das mensagens, neste caso, é feita exclusivamente pelo colegiado de Economia.