Dos 5 projetos de lei que constavam na pauta desta terça-feira (8) da Câmara de Curitiba para votação em segundo turno, 3 deles receberam confirmação dos vereadores. O primeiro deles é de Mestre Pop (PSC) e reconhece a capoeira como atividade extracurricular dentro da rede municipal de educação (005.00143.2017). Com 25 votos favoráveis, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

O texto estabelece parâmetros para a realização da prática no contraturno, ao aliar o esporte com o aprendizado da história da capoeira. “Capoeira é arte, cultura, luta, esporte e saúde”, salientou Mestre Pop, durante o debate de ontem (leia mais). “O projeto é bom, interessante e importante para as escolas”, acrescentou Rogério Campos (PSC), na sessão desta terça.

Outro projeto que foi acatado por unanimidade em segunda votação é do Executivo, para doar um lote no Barreirinha para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). O lote mede 336 m² e foi avaliado por R$ 221,86 mil (005.00302.2017). Atualmente a área é ocupada por sete famílias (saiba mais).

Ainda em segunda votação, foi confirmado, com 31 votos positivos, o projeto de Noemia Rocha (PMDB) para alterar a lei municipal 10.672/2003, que declara de utilidade pública o projeto Fazendo Diferença (015.00005.2017). O texto exclui a palavra “cristão” do nome da instituição, que trabalha no auxílio e recuperação de pessoas com vício em drogas.

Demais projetos
Foi retirado da pauta, a pedido da autora Maria Manfron (PP), a proposta que previa a disponibilização de cadeiras especiais para obesos em restaurantes de Curitiba (005.00262.2017). A segunda votação estava adiada desde março, quando a vereadora argumentou que iria discutir o assunto com as empresas do setor (leia mais).

O projeto pretendia alterar a lei municipal 9.585/1999, que já prevê adaptação de 3% dos assentos de salas de projeção, auditórios e espaços culturais para pessoas obesas. Maria Manfron incluía nessa relação restaurantes e afins. Ela pediu, além da retirada, o arquivamento do projeto (073.00018.2018).

Já a proposição de Jairo Marcelino (PSD) que denomina logradouro público como Christiano Osvaldo Andreguetto foi adiada por uma sessão, devido à ausência do autor na sessão desta terça. O homenageado, que era natural de Curitiba, ocupou diversos cargos na Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (009.00039.2017).