Confirmadas alteração em lei e Cidadania Honorária póstuma

por Assessoria Comunicação publicado 24/10/2018 11h00, última modificação 29/10/2021 08h00
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) enviará para sanção ou veto do Poder Executivo os dois projetos votados e aprovados em segundo turno na sessão desta quarta-feira (24). Um deles, de iniciativa do vereador Cristiano Santos (PV), pretende alterar a lei municipal 14.880/2016, que estabelece o funeral gratuito a doadores de órgãos. O outro, proposto pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Educação, indica o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, falecido há quatro anos, para receber a Cidadania Honorária da cidade “in memoriam”.

A adequação na lei 14.880/2016 foi acatada por unanimidade, com 31 votos favoráveis. A ideia é que o funeral gratuito receba um percentual das taxas de outorga recolhidas pelas funerárias à Prefeitura de Curitiba (005.00018.2018). Em vigor desde 1º de janeiro de 2017, o texto não afirma como será o ressarcimento da medida. No debate em primeiro turno, nessa terça-feira (23), Santos afirmou que as funerárias, mesmo assim, têm cumprido a norma.

A primeira Cidadania Honorária “in memoriam” da cidade foi confirmada em plenário com 28 votos favoráveis (006.00006.2018). Nessa terça, o debate foi acompanhado por arquitetos e contou com a leitura de uma carta encaminhada pela filha de Wilheim. Nascido em Trieste, na Itália, em 23 de abril de 1928, o homenageado chegou ao Brasil, com a família, aos 12 anos de idade. Na década de 1960, teve papel importante no planejamento e desenvolvimento urbano de Curitiba. Ele faleceu em fevereiro de 2014, aos 85 anos.