Confirmada revogação de prêmios entregues pela Câmara
Foi confirmada em segunda votação, nesta terça-feira (27), a revogação de leis e artigos de normas que instituem prêmios entregues pela Câmara de Curitiba, propostos pelo Legislativo e pelo Executivo municipais. A iniciativa é do vereador licenciado Mario Celso Cunha (PSB), que pretende manter o mínimo de honrarias e primar pela qualidade da concessão, valorizando as atividades da Casa e o merecimento do homenageado. Devido à aprovação de emendas no segundo turno, a matéria passa por votação final, na próxima segunda (3), antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito.
O texto acatado em plenário é um substitutivo geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A proposição e as emendas aprovadas, tanto em primeiro quanto em segundo turno, extinguem 31 honrarias, instituídas por meio de projetos de lei entre 1949 e 2006. Ficam revogados, por exemplo, bonificação em dinheiro ao melhor aluno do curso de Direito e às pessoas com idade igual ou superior a 100 anos; medalha de honra ao mérito a atos heroicos e os prêmios rei Pelé, Amigos da História, Colunista Dino Almeida, Fernando Amaro, Mérito Policial, Mérito de Saúde e João Batista Gnoato.
O projeto e as emendas não contemplam as tradicionais honrarias de Cidadão Honorário e de Vulto Emérito de Curitiba. Também devem ser mantidos os prêmios Cidade de Curitiba, Mérito Esportivo, João Crisóstomo Arns, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mérito Operário Padrão, Servidor Público Padrão, Papa João Paulo II, Cultura e Divulgação, Ecologia e Ambientalismo, Mulheres Empreendedoras e Consagração Pública Municipal. Desde 2007, por meio da lei complementar 61, é proibida a criação de novas homenagens no Legislativo da capital.
O texto acatado em plenário é um substitutivo geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A proposição e as emendas aprovadas, tanto em primeiro quanto em segundo turno, extinguem 31 honrarias, instituídas por meio de projetos de lei entre 1949 e 2006. Ficam revogados, por exemplo, bonificação em dinheiro ao melhor aluno do curso de Direito e às pessoas com idade igual ou superior a 100 anos; medalha de honra ao mérito a atos heroicos e os prêmios rei Pelé, Amigos da História, Colunista Dino Almeida, Fernando Amaro, Mérito Policial, Mérito de Saúde e João Batista Gnoato.
O projeto e as emendas não contemplam as tradicionais honrarias de Cidadão Honorário e de Vulto Emérito de Curitiba. Também devem ser mantidos os prêmios Cidade de Curitiba, Mérito Esportivo, João Crisóstomo Arns, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mérito Operário Padrão, Servidor Público Padrão, Papa João Paulo II, Cultura e Divulgação, Ecologia e Ambientalismo, Mulheres Empreendedoras e Consagração Pública Municipal. Desde 2007, por meio da lei complementar 61, é proibida a criação de novas homenagens no Legislativo da capital.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba