Na sessão desta quarta-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou cinco projetos de lei em segundo turno, que agora seguem para sanção do Executivo.

Um deles foi o que proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerosol, no município de Curitiba (005.00265.2017 com substitutivo geral 031.00025.2019) para menores de 18 anos, de iniciativa de Colpani (PSB).

O projeto prevê multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil ao estabelecimento infrator, dobrada em caso de reincidência. Além da apreensão do produto, o local poderá ser interditado, total ou parcialmente. A matéria, que foi debatida na sessão de ontem, foi aprovada em 2º turno com 25 votos favoráveis.

Também foram aprovados os seguintes projetos de lei: utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Elias Abrahão (014.00034.2018), de Professora Josete (PT); a incorporação e desafetação de oito áreas do município, no total de 7.162 m² (005.00007.2019), do Executivo; e a concessão de dois prêmios oficiais da Câmara de Curitiba, ambos de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2019) e o Prêmio Papa João Paulo II (016.00001.2019).