Aprovado em segundo turno pela Câmara de Curitiba, na sessão desta quarta-feira (3), o projeto de lei que veda o consumo de bebida alcoólica nos ônibus, terminais e estações-tubo seguirá para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet (005.00114.2014). A matéria foi proposta por Chicarelli (PSDC) e acrescenta a proibição à lei municipal que dispõe sobre a organização do transporte coletivo (12.597/2008), no artigo referente aos deveres dos usuários.

A proposição teve 24 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Jonny Stica (PT).  Chicarelli disse que o projeto foi motivado por reclamações da população encaminhadas ao seu gabinete. “Famílias que pegam ônibus em dias de jogos de futebol, por exemplo, sentem-se incomodadas com a situação”, explicou.

Outro argumento é que a proibição ao consumo de bebidas alcoólicas no transporte coletivo pode coibir atos de violência e de vandalismo. “O álcool potencializa um possível ato de agressividade”, sustentou. “A própria população poderá ajudar [a Urbs] a fiscalizar, assim como foi na Lei Antifumo [13.254/2009]”, completou.

Se sancionada pelo prefeito (ou promulgada pelo presidente da Câmara, caso o chefe do Executivo não se manifeste no prazo determinado pela Lei Orgânica do Município), a proibição entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.