Confirmados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (31), três projetos de lei seguem para a sanção do Executivo, dentre eles a inclusão do festival Quero Curitiba Sem Drogas no calendário oficial de eventos da capital. A atividade ocorre no último final de semana do Junho Branco, mês dedicado à realização de campanhas preventivas ao uso de drogas, dentro da Semana de Políticas Sobre Drogas. O plenário também debateu outras proposições, como a manutenção de vetos.

O projeto para oficializar a realização do festival Quero Curitiba Sem Drogas recebeu 31 votos favoráveis (005.00180.2019). O autor, Ezequias Barros (PMB), pediu novamente o apoio dos vereadores a esse “importante serviço que fazemos à cidade”. Ele havia discutido a matéria em primeiro turno, na semana passada.

Também seguem para a sanção do Executivo a Cidadania Honorária de Curitiba a Maria Madalena Tragante, natural de Cambará (PR) e ex-presidente da Associação Paranaense dos Ostomizados, aprovada com 30 votos (006.00005.2020); e a denominação de logradouro como Helena Balam Reva, falecida em 2002, que teve 28 votos favoráveis e 1 abstenção (009.00005.2020). As iniciativas são, respectivamente, de Jairo Marcelino (PSD) e de Sabino Picolo (DEM), presidente da Casa.

Nesta terça-feira (1º), entram na ordem do dia mensagem para a extinção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan) e projeto para a remoção de cabos abandonados. Na quarta-feira (2), dentre outras iniciativas, a pauta traz a criação da rua do Artesanato. As sessões plenárias podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).