Confirmada obrigatoriedade de álcool em gel nos bancos
Os vereadores de Curitiba confirmaram, nesta segunda-feira (13), a aprovação de três projetos de lei em segundo turno. Na relação está a proposta que altera norma municipal (13.270/2009) para incluir as agências bancárias na lista de estabelecimentos comerciais onde a disponibilização de álcool em gel aos clientes é obrigatória.
Sugerida por Tiago Gevert (PSC), a iniciativa teve 29 favoráveis e agora segue para análise do Executivo – que pode sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, a medida. No caso positivo, em que a Prefeitura de Curitiba não revisa a iniciativa da Câmara Municipal, a imposição entrará em vigor 90 dias após a publicação em diário oficial.
O projeto de lei prevê a disponibilização de álcool em gel antisséptico nas agências bancárias e locais que tenham caixas eletrônicos com identificação biométrica (005.00120.2015, com o substitutivo 031.00035.2015). A medida já era obrigatória em estabelecimentos que comercializam e manipulam alimentos. Além do fornecimento do antisséptico, os estabelecimentos têm que alertar os clientes sobre a importância da higienização das mãos para a prevenção de doenças.
Terreno e homenagem
Foi ratificada hoje, com 27 votos favoráveis, a indicação do encanador e músico Antônio Gazola para nomear um logradouro público da capital (009.00028.2015). A proposição do vereador Geovane Fernandes (PTB) homenageia o membro da Paróquia São Francisco de Assis, no Xaxim, falecido em maio de 2007. Também foi confirmada, com 28 votos positivos, a permuta de terreno público com a Nissei Administradora de Bens (005.00187.2015). Avaliada em R$ 335,8 mil, a área de domínio público mede 156 m² e fica na rua Capitão Souza Franco, esquina com a travessa Abílio Cézar Borges, no Bigorrilho (saiba mais).
Adiamento
O projeto de lei que pretende aumentar a multa à depredação e à usurpação de patrimônio público , equiparando-a à penalidade aplicada aos pichadores, retorna à pauta na sessão desta terça-feira (14). O adiamento por uma sessão foi solicitado pelo próprio autor, Chicarelli (PSDC), para adequar o valor indicado na proposição (leia mais). O montante poderá ser de R$ 1,9 mil, já que a multa à pichação foi reajustada.
Prazo de emendas
Abriu hoje o prazo de três sessões plenárias para apresentação de emendas parlamentares a duas proposições em tramitação no Legislativo: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (013.00001.2016), com orientações para o uso dos R$ 8,7 bilhões do orçamento (leia mais), e a alteração no Regimento Interno que muda a formação dos blocos parlamentares (011.00001.2016). Elas constarão na ordem do dia de segunda a quarta-feira (15).
Sugerida por Tiago Gevert (PSC), a iniciativa teve 29 favoráveis e agora segue para análise do Executivo – que pode sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, a medida. No caso positivo, em que a Prefeitura de Curitiba não revisa a iniciativa da Câmara Municipal, a imposição entrará em vigor 90 dias após a publicação em diário oficial.
O projeto de lei prevê a disponibilização de álcool em gel antisséptico nas agências bancárias e locais que tenham caixas eletrônicos com identificação biométrica (005.00120.2015, com o substitutivo 031.00035.2015). A medida já era obrigatória em estabelecimentos que comercializam e manipulam alimentos. Além do fornecimento do antisséptico, os estabelecimentos têm que alertar os clientes sobre a importância da higienização das mãos para a prevenção de doenças.
Terreno e homenagem
Foi ratificada hoje, com 27 votos favoráveis, a indicação do encanador e músico Antônio Gazola para nomear um logradouro público da capital (009.00028.2015). A proposição do vereador Geovane Fernandes (PTB) homenageia o membro da Paróquia São Francisco de Assis, no Xaxim, falecido em maio de 2007. Também foi confirmada, com 28 votos positivos, a permuta de terreno público com a Nissei Administradora de Bens (005.00187.2015). Avaliada em R$ 335,8 mil, a área de domínio público mede 156 m² e fica na rua Capitão Souza Franco, esquina com a travessa Abílio Cézar Borges, no Bigorrilho (saiba mais).
Adiamento
O projeto de lei que pretende aumentar a multa à depredação e à usurpação de patrimônio público , equiparando-a à penalidade aplicada aos pichadores, retorna à pauta na sessão desta terça-feira (14). O adiamento por uma sessão foi solicitado pelo próprio autor, Chicarelli (PSDC), para adequar o valor indicado na proposição (leia mais). O montante poderá ser de R$ 1,9 mil, já que a multa à pichação foi reajustada.
Prazo de emendas
Abriu hoje o prazo de três sessões plenárias para apresentação de emendas parlamentares a duas proposições em tramitação no Legislativo: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (013.00001.2016), com orientações para o uso dos R$ 8,7 bilhões do orçamento (leia mais), e a alteração no Regimento Interno que muda a formação dos blocos parlamentares (011.00001.2016). Elas constarão na ordem do dia de segunda a quarta-feira (15).
Colaboraram: Fernanda Foggiato e José Lázaro Jr.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba