Confirmada criação da Política de Fomento à Economia Solidária
Com 25 votos favoráveis, foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (2), o projeto que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (005.00156.2015). A proposta teve a iniciativa do prefeito, mas sua justificativa foi assinada pela vice-prefeita Mirian Gonçalves e foi aprovada em primeiro turno durante a última sessão plenária de 2015 (leia mais).
Confira aqui como cada vereador votou.
A escolha da data do primeiro turno foi uma referência ao Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro, além de ser uma homenagem ao nascimento do ambientalista Chico Mendes, lembrado pela luta em defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica.
Mirian Gonçalves lembrou que o fomento à economia solidária é benéfico para associações, cooperativas, empresas de autogestão e pequenos produtores rurais e urbanos que, organizados coletivamente, passariam a ter apoio do poder público em 12 áreas diferentes. “Tal auxílio”, explica a vice-prefeita, “permitiria a esses empreendedores a formação de patrimônio próprio e acesso a linhas de créditos especiais”.
A Prefeitura promoverá, de acordo com Mirian, eventos de economia popular e solidária, permitindo que equipamentos e maquinário sejam usados para produção artesanal e industrial na área. Além disso, o Executivo também fornecerá assessoria técnica e registro legal.
Para administrar esses novos mecanismos de incentivo, o projeto de lei cria Conselho Municipal de Economia Solidária (Cmeps), que deve ser formado por 12 membros: 4 da prefeitura, 4 de empreendimentos solidários e 4 de entidades de apoio. Com mandato de 2 anos e possibilidade de recondução por uma vez, a atividade não será remunerada.
Aspectos
Professora Josete (PT) reforçou a importância da iniciativa, já mencionada em dezembro passado, por ocasião da votação em primeiro turno. “A implantação da economia solidária é fruto de uma luta de décadas que se tornou possível por meio da ação efetiva da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego que além de ser dirigida nos últimos tempos pela vice-prefeita Mirian, conta em seus quadros com servidores que militam nessa área”, frisou a vereadora.
Alguns aspectos da Economia Solidária foram ressaltados por Josete. “A atividade se fundamenta no trabalho coletivo e sua gestão permite interações com novas possibilidades de geração de emprego e renda [empreendimentos econômicos solidários (EES)]”. A vereadora destacou que o foco da economia solidária não se restringe à subsistência das pessoas. “Ela também valoriza o ser humano, promovendo a inclusão e, nesse sentido, é um marco histórico”. A vereadora também lembrou que uma das diretivas do projeto é a adoção da gestão democrática por meio do Conselho Municipal de Economia Solidária.
“A leitura do artigo 2º do projeto nos traz o conceito de economia solidária”, disse Josete. “Trata-se, de acordo com o texto deste dispositivo, de toda forma de iniciativa que tenha por objetivo organizar a produção de bens e serviços e consumo, que tenha por base os princípios da cooperação, da inclusão social, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres”.
Entidade
Para a coordenadora estadual do Fórum Paranaense de Economia Solidária, Maria de Fátima Costa Luan, a aprovação do projeto pode representar uma possibilidade altamente benéfica para as pessoas que pretendem desenvolver atividades econômicas, mas não dispõem de meios apropriados.
“A economia solidária promove a inserção social e, simultaneamente, garante a subsistência de uma faixa da população que antes permanecia alheia ao processo produtivo”, argumentou Maria de Fátima, que também exaltou o trabalho das centenas de pessoas que se envolveram com essas atividades nos últimos anos.
A escolha da data do primeiro turno foi uma referência ao Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro, além de ser uma homenagem ao nascimento do ambientalista Chico Mendes, lembrado pela luta em defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica.
Mirian Gonçalves lembrou que o fomento à economia solidária é benéfico para associações, cooperativas, empresas de autogestão e pequenos produtores rurais e urbanos que, organizados coletivamente, passariam a ter apoio do poder público em 12 áreas diferentes. “Tal auxílio”, explica a vice-prefeita, “permitiria a esses empreendedores a formação de patrimônio próprio e acesso a linhas de créditos especiais”.
A Prefeitura promoverá, de acordo com Mirian, eventos de economia popular e solidária, permitindo que equipamentos e maquinário sejam usados para produção artesanal e industrial na área. Além disso, o Executivo também fornecerá assessoria técnica e registro legal.
Para administrar esses novos mecanismos de incentivo, o projeto de lei cria Conselho Municipal de Economia Solidária (Cmeps), que deve ser formado por 12 membros: 4 da prefeitura, 4 de empreendimentos solidários e 4 de entidades de apoio. Com mandato de 2 anos e possibilidade de recondução por uma vez, a atividade não será remunerada.
Aspectos
Professora Josete (PT) reforçou a importância da iniciativa, já mencionada em dezembro passado, por ocasião da votação em primeiro turno. “A implantação da economia solidária é fruto de uma luta de décadas que se tornou possível por meio da ação efetiva da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego que além de ser dirigida nos últimos tempos pela vice-prefeita Mirian, conta em seus quadros com servidores que militam nessa área”, frisou a vereadora.
Alguns aspectos da Economia Solidária foram ressaltados por Josete. “A atividade se fundamenta no trabalho coletivo e sua gestão permite interações com novas possibilidades de geração de emprego e renda [empreendimentos econômicos solidários (EES)]”. A vereadora destacou que o foco da economia solidária não se restringe à subsistência das pessoas. “Ela também valoriza o ser humano, promovendo a inclusão e, nesse sentido, é um marco histórico”. A vereadora também lembrou que uma das diretivas do projeto é a adoção da gestão democrática por meio do Conselho Municipal de Economia Solidária.
“A leitura do artigo 2º do projeto nos traz o conceito de economia solidária”, disse Josete. “Trata-se, de acordo com o texto deste dispositivo, de toda forma de iniciativa que tenha por objetivo organizar a produção de bens e serviços e consumo, que tenha por base os princípios da cooperação, da inclusão social, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres”.
Entidade
Para a coordenadora estadual do Fórum Paranaense de Economia Solidária, Maria de Fátima Costa Luan, a aprovação do projeto pode representar uma possibilidade altamente benéfica para as pessoas que pretendem desenvolver atividades econômicas, mas não dispõem de meios apropriados.
“A economia solidária promove a inserção social e, simultaneamente, garante a subsistência de uma faixa da população que antes permanecia alheia ao processo produtivo”, argumentou Maria de Fátima, que também exaltou o trabalho das centenas de pessoas que se envolveram com essas atividades nos últimos anos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba