A Câmara de Curitiba foi unânime na aprovação em segundo turno, nesta quarta-feira (12), do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014). O projeto de lei complementar 002.00007.2014, de iniciativa do Executivo municipal, recebeu emendas para a adequação do calendário, assinadas por diversos vereadores.

O prazo de adesão será de 30 de novembro a 29 de dezembro, mas poderá ser prorrogado por até 90 dias. Anteriormente, estava previsto pra ocorrer entre 3 de novembro e 17 de dezembro. O segundo turno de votação da proposta de lei havia sido adiado duas vezes, justamente para a definição do novo cronograma.

“Neste período conversamos com o Executivo, que firmou o compromisso de avaliar a adesão ao Refic no final do primeiro semestre de 2015”, disse o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT). Segundo ele, o programa poderá ser revisado. “O Município tem R$ 4 bilhões a receber. Com a adesão à iniciativa, a dívida poderá ser parcelada. Esperamos avanço para o Executivo e o contribuinte”, completou o parlamentar.

A expectativa da prefeitura é recuperar R$ 200 milhões de reais. Poderão ser regularizados débitos relativos ao IPTU e ISS, dentre outros. Conforme a mensagem enviada ao Legislativo pelo prefeito Gustavo Fruet, será permitido aos contribuintes o pagamento parcelado dos valores em até 12 vezes sem juros ou em até dez anos, com juros variáveis conforme o número de parcelas.

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