A Câmara Municipal de Curitiba confirmou, na sessão desta terça-feira (7), a aprovação unânime do projeto de lei (005.00161.2013), de iniciativa do Executivo, que traz benefícios à carreira dos servidores municipais. Dentre elas, a incorporação gradual da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) e a elevação do piso mínimo para R$ 1,1 mil. A proposição segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.

O debate em plenário sobre a matéria destacou o diálogo entre a prefeitura e as entidades representativas dos servidores, com o intermédio dos vereadores. Também alertou para a importância da continuidade das negociações. “Estamos no início da discussão. Temos várias demandas, principalmente no que tange os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração”, disse a presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Professora Josete (PT).

O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), elogiou o debate da mensagem nas comissões permanentes, junto aos servidores. Ele também informou que as negociações sobre a gratificação aos profissionais da saúde, o Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade (IDQ), tiveram início na semana passada.

“Há muito tempo não havia esse diálogo. As propostas aprovadas indicam avanço, mas ainda não são suficientes para o cumprimento total dos compromissos da nova gestão com os servidores municipais”, afirmou o líder. “Nosso esforço é para acompanhar a continuidade do diálogo”, complementou. Para o presidente da Comissão de Serviço Público, Serginho do Posto (PSDB), o diálogo havia sido iniciado na administração anterior, mas agora será permanente.

A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), e a presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Julieta Reis (DEM), manifestaram-se sobre a base de cálculo para a indenização pelas licenças-prêmio não usufruídas. O texto fixava o pagamento segundo a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria. Já os servidores reivindicam que a pecúnia seja atrelada somente ao último vencimento.

O item foi removido do projeto, por meio emenda da Comissão de Legislação, e será regulamentado com decreto do prefeito ou nova mensagem à Casa. Noemia pediu agilidade neste processo, e Julieta defendeu que a proposta tramite na Casa. “O decreto é frágil. Demos um voto de confiança ao prefeito e à Secretaria Municipal de Recursos Humanos”, avaliou a segunda vice-presidente do Legislativo.

Chicarreli (PSDC) posicionou-se contrário à condução de matéria do Executivo. “A gestão está fazendo muitas coisas boas, mas as mensagens vêm em cima da hora”, declarou. Já o presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), destacou a mediação feita pelos vereadores, com a discussão “franca e aberta” das propostas.

As servidoras Alessandra Cláudia de Oliveira e Cáthia Almeida acompanharam o segundo dia de votação, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc). O professor Gabriel Conte veio em nome do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).

Propostas

A lei produzirá efeitos a partir de 1º de maio. A incorporação do PPQ, que vai abranger 12 mil servidores, será finalizada em novembro deste ano, quando serão implantadas novas tabelas de vencimentos. As carreiras não contempladas pela incorporação terão prioridade na revisão do Plano de Cargos e abono, em parcela única, de R$ 283.

Assim como na elevação do piso mínimo de R$ 1,1 mil, o projeto prevê paridade aos aposentados e pensionistas. Já na definição das faixas remuneratórias para a concessão de auxílio-refeição aos profissionais do magistério, passará a ser considerada a menor remuneração dentre as recebidas pelos servidores com dois padrões ou com apenas um, mas que se enquadrem no Regime Integral de Trabalho (RIT).

Confira matéria da votação em primeiro turno:

Aprovadas mudanças na remuneração dos servidores